Jéssica Antunes
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O aposentado Honorato Cardoso, 65 anos, tem endereço e paga imposto, mas, oficialmente, ele não tem casa, terreno ou qualquer segurança jurídica. O homem vive em área que está em processo de regularização, mas a escritura parece distante. A duplicação de matrículas do terreno é alvo de um imbróglio que se arrasta na Justiça há mais de três décadas e pode atrasar ainda mais a implementação do Itapoã Parque.
A maior parte do Itapoã não é regularizada. A região começou a ser ocupada no fim dos anos 1990 e se intensificou com a expectativa de legalização. A área chegou a ser vinculada ao Paranoá, mas, em 2005, foi oficializada como a 24ª região administrativa do DF. Honorato chegou ali há quase 20 anos, quando a casa foi construída do zero. “A promessa de regularização vem desde sempre, mas fica na promessa. Saí de Planaltina de Goiás atrás de segurança e emprego”, diz.
Hoje, há asfalto, água encanada, energia elétrica e infraestrutura que engloba escolas e até mesmo um Instituto Federal de Brasília (IFB). Segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) da Companhia de Planejamento (Codeplan), a estimativa é que mais de 60 mil pessoas vivam ali, e 54,6% estão em terrenos não regularizados ou em área de invasão.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) diz que está fazendo um estudo para iniciar o projeto urbanístico no Itapoã. Foram entregues 450 escrituras de reconhecimento de ocupação, mas não há previsão de entregas até o fim do ano. No local onde deve surgir o Itapoã Parque, porém, uma batalha judicial impede o andamento.
Honorato é um dos moradores que aguardam escritura. / Foto: João Stangherlin/Jornal de Brasília.
Batalha
Segundo o advogado Mário Gilberto, que representa o Espólio Sebastião de Souza e Silva, a área de 1,37 mil hectares foi registrada em 1924 em Luziânia (GO). Depois, a matrícula foi repetida em Brasília, comprada pela União e repassada à Terracap. A duplicidade só foi descoberta quando surgiu o projeto para reconhecer o loteamento criado ali. Há 30 anos, tramita na Justiça Federal uma briga pelo espaço.
Neste ano, o Superior Tribunal de Justiça bloqueou as duas matrículas e nada pode ser feito até o fim do processo relacionado à duplicidade que segue no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No entanto, os herdeiros se dizem disponíveis para acordo. “A lei federal 13.465/2017 diz que se houver litígio é possível fazer acordo. Isso tem sido aplicado em vários condomínios, a exemplo do Jardim Botânico”, afirma o advogado.
Ocupação é “realidade irreversível”
Lira, deputado distrital eleito pelo PHS com mais de 11 mil votos, era líder comunitário na época do início da ocupação. Ele lembra que a comunidade tinha carência por moradia e se instalou no local, até que se chegou a uma situação irreversível.
“As pessoas começaram a entrar com processo para se manter ali. Hoje, a região é realidade. Para o governo, a melhor solução é fazer acordo com o Espólio de Sebastião porque deixa de arrecadar impostos quando uma simples decisão política pode resolver o problema”, opina.
Em maio, ele propôs uma audiência pública na Câmara Legislativa para discutir o caso. Na ocasião, ele mandou um ofício ao GDF para cobrar acordo para que a área possa ser regularizada e as escrituras, entregues. “Foi enviado em maio. Até hoje dizem que estão analisando. Apenas com um gesto, o governo pode oferecer segurança jurídica e cidadania aos moradores”, conta.
Foto: João Stangherlin/Jornal de Brasília.
Prejuízo
“É um imbróglio que vem se arrastando por vários anos, mas só transitou em julgado agora. Tem que dar agilidade. O governo não pode parar de trabalhar porque é ano eleitoral. O mandato acaba em 31 de dezembro e a população não pode ser prejudicada. O governo precisa regularizar o que precisa ser regularizado e preservar o que precisa ser preservado”, completa.
Versão Oficial
Segundo a Agência de Desenvolvimento (Terracap) as matrículas área, onde será implantado o Itapoã Parque, estão parcialmente desbloqueadas. ”O empreendimento do Itapoã está previsto para ocupar os lotes 3, 4 e 5 dessa área. As matrículas dos lotes 4 e 5 foram desbloqueadas. Quanto ao lote 3, a Terracap já solicitou o desbloqueio da matrícula junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e aguarda a análise e a decisão do Tribunal”, informou a empresa.
