Rafaella Panceri
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Nas últimas 24 horas, ao menos oito episódios de violência doméstica foram registrados pela Polícia Militar. Agressões, ameaças e tentativas de homicídio aconteceram em várias regiões administrativas e envolveram até mães e filhos. No Guará, uma briga de casal quase acabou em morte. Um homem de 19 anos foi preso após tentar ferir a companheira com uma faca. Conduzido à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), ele foi autuado por lesão corporal, injúria, desacato e resistência — além de ser enquadrado na Lei Maria da Penha.
Doze anos após ser sancionada, a Lei 11.340 é insuficiente para evitar agressões contra as mulheres. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o número de ocorrências de violência doméstica aumentou 2% no DF, desde 2016. Por outro lado, o número de medidas protetivas de urgência concedidas subiu bastante — de 12,7 mil para 14 mil entre 2016 e 2017. Entre janeiro e agosto de 2018, 7,1 mil mulheres já receberam a proteção. Os dados são do Tribunal de Justiça.
Na QE 40 do Guará II, os gritos de socorro começaram de madrugada, por volta da 1h. Uma mulher de 24 anos lutava contra o marido para sobreviver e pedia ajuda à vizinhança. Conseguiu fugir do apartamento e gritava na rua. “Eu acordei com o barulho, mas não chamei a polícia. Ainda bem que alguém fez isso. Hoje o homem acha que é dono da mulher. Acaba em morte”, expõe um mecânico.
Assim como ele, uma manicure preferiu não se identificar. “Ele batia muito nela. Ela sempre estava com alguma mancha roxa em um lugar diferente do corpo, inclusive no rosto, perto do olho. Dá para saber que é surra. A gente perguntava e ela contava”, explana.
Quando os policiais chegaram ao endereço, chamados por um vizinho, eles encontraram a mulher na rua, gritando por socorro. Ela relatou que o marido tentou matá-la e que os dois entraram em luta corporal. O agressor foi resistente com os militares. Após ser preso, xingou os PMs e ameaçou atirar no rosto da equipe. Dentro do apartamento, o cenário era de violência. Havia marcas de sangue pela parede e mobília destruída.
Ele alegou que entrou no quarto para pegar um cigarro e acordou a companheira. A discussão teria começado por esse motivo. Antes de agredi-la, ele socou uma porta com vidro e acabou cortando a mão — daí as marcas de sangue. A faca seria utilizada para “se defender de desafetos e, por isso, ele já estava com ela no momento da discussão”, divulgou a PM, em nota.
O homem foi pego com 3 kg de maconha no último dia 15 e respondia ao crime em liberdade. Agora, também responderá por lesão corporal, injúria, desacato, resistência e será enquadrado na Lei Maria da Penha.
Outros casos
Mais sete ocorrências foram atendidas pela PM entre a noite de terça e a madrugada de ontem. Em Planaltina, um homem foi conduzido à 31ª DP após agredir e ameaçar a companheira, por volta das 19h10. Às 20h35, agressão no Paranoá: um marido foi preso depois de ameaçar e agredir a esposa.
Às 23h35, um homem de 29 anos foi preso em Taguatinga, após tentar enforcar a esposa de 26. Quinze minutos depois, Planaltina voltou a entrar na estatística. Um homem de 30 anos descumpriu medidas protetivas contra a mãe e a irmã e ainda quebrou móveis.
À meia-noite, em Ceilândia, homem também foi preso por descumprir medida protetiva. Ele agrediu a companheira na frente do filho. Às 3h40, mais violência em Planaltina. Dessa vez, uma mulher de 37 anos foi à casa do ex-marido, de 36, e o agrediu com mordidas e arranhões. Ela foi autuada por lesão corporal. Por volta das 5h30, policiais prenderam um filho que agredia a mãe na Ceilândia.
Ponto de Vista
“Embora exista a Lei Maria da Penha para tentar coibir a violência doméstica, os números mostram que ela não é efetiva”, avalia o advogado consultor em direito penal Carlos Bandeira, ao citar dados do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade Federal de São Paulo (USP) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o levantamento de 2017, uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil. “Isso indica que a política de combate a esse tipo de conduta ainda está longe de ser eficaz”, critica. Para ele, há dois problemas principais para a ocorrência da violência doméstica: a submissão imposta no matrimônio e a precariedade das medidas que afastam o agressor da vítima. “Sem monitoramento efetivo do agressor e aplicação medidas mais rigorosas, ao invés de apenas manter o distanciamento da vítima. “Não se impede que o agressor se torne um feminicida”.
As medidas protetivas podem estabelecer:
Afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima;
Fixação de limite mínimo de distância;
Suspensão da posse ou restrição do porte de armas;
Proibição de entrar em contato com a vítima, familiares e testemunhas;
Restrição ou suspensão de visitas a dependentes menores;
Obrigação pagar pensão alimentícia ou alimentos provisórios;
Proteção dos bens da vítima.
