A ex-deputada federal Luciana Genro (PSOL) está autorizada pela Justiça a manter sua campanha para a Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A decisão da desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, tomada nesta sexta-feira, suspende liminar da juíza da 161ª Zona Eleitoral. Elisa Corrêa, que havia proibido a candidata de participar de qualquer ato relacionado à disputa eleitoral deste ano na quinta-feira, a pedido do Ministério Público.

Enquanto aguarda pelo julgamento de seu registro de candidatura, Luciana poderá fazer campanha. O prazo para análise em primeiro grau encerra-se em 5 de agosto e para recursos ao Tribunal Regional Eleitoral em 23 de agosto.

A liminar considerou que a Constituição, em seu Artigo 14, Parágrafo 7º, determina, entre outras proibições, que são inelegíveis o cônjuge e os parentes até segundo grau dos governadores dos Estados, a menos que já sejam titulares de mandato ou concorram à reeleição. Luciana é filha do governador Tarso Genro (PT). Se tivesse sido reeleita deputada federal em 2010, estaria apta a exercer o mandato. Como ficou de fora por causa do quociente eleitoral, passou a enfrentar a restrição.

A ex-deputada entende que tem direito a disputar o cargo de vereadora porque a Constituição garante o direito de votar e ser votado a todos e promete ir até o Supremo Tribunal Federal, se considerar necessário, para tentar assegurar sua candidatura. Luciana alega ainda que, como já foi titular de diversos mandatos eletivos, está disputando uma espécie de reeleição. Também destaca que, apesar de ser filha do governador, tem trajetória política diversa da do pai, cujo governo não é apoiado pelo PSOL.

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