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Ponto do Servidor

Se beber e estiver armado, policial pode perder o cargo

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9224/17, que prevê perda de cargo para os integrantes das Forças Armadas, das polícias e das guardas municipais que, portando armamento oficial, forem pegos ingerindo bebida alcoólica ou estiverem sob efeito de entorpecentes em serviço ou fora dele. Pela proposta, os agentes públicos também terão a arma apreendida. As medidas valerão também para o uso de medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor. Apresentado pelo deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), o projeto acrescenta dispositivo no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

É Hoje! Será grave?

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) marcou para esta quarta-feira (7/2) Assembleia Geral Extraordinária da categoria com indicativo de greve. A reunião ocorre a partir das 14h, no auditório do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb). Haverá transporte de ônibus saindo do DPE, a partir das 13h. Já o Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal – SINDEPO-DF, convocou os filiados para se reunirem no Clube da ADEPOL-DF. Na pauta, estão a manutenção da paridade de salário com integrantes da Polícia Federal, ações de mobilização, além do indicativo de greve.

TCDF mantém gratificação de Titulação

Em decreto regulamentador (Portaria 141/2017), de março de 2017, o Secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca, entendeu por impedir acumulação da gratificação de titulação em virtude de certificados de mesma hierarquia ou de natureza diversa das atribuições do servidor, bem como, limitar o percentual e exigir o recadastramento para continuidade do pagamento. Em decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, foram suspensas as novas exigências, mas a concessão do benefício continua ativa. “Entendemos por ilegal, e passível de enfrentamento por Mandado de Segurança a suspensão dos novos cadastramentos e pagamento dos anteriores”, diz decisão.

Cursos

O questionamento foi feito pelo departamento jurídico do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília – SindSaúde-DF. As titulações se referem a cursos de aperfeiçoamento, pós graduação, mestrado, especialização. Para os servidores que são do nível básico, também conta o diploma de nível médio. E quem é técnico vale apresentação de diploma superior.

Reforma da Previdência

Os dirigentes das seis centrais – Força Sindical, CTB, CSB, CUT, Nova Central e UGT – vão se reunir nesta quarta-feira (07/02), às 10 horas, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Eles vão discutir o adiamento da reforma da Previdência. O governo luta contra o tempo para conseguir apoio e votos para aprovar as mudanças. Isso o mais rápido possível.

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