Ao todo, 116 servidores da administração direta e indireta do GDF serão beneficiados com o pagamento de pecúnias. O Governo anunciou que fará o pagamento hoje. Serão depositados R$ 9 milhões. Todos os beneficiados se aposentaram em março de 2016.
Contemplados
Os recursos têm origem no Tesouro do Distrito Federal (Fonte 100) e serão distribuídos aos aposentados dos seguintes órgão: Administração Regional de Águas Claras; Administração Regional de Ceilândia; Administração Regional de Taguatinga; Administração Regional do Gama; Administração Regional do Paranoá; Agência de Fiscalização (Agefis); Casa Civil; Controladoria – Geral do DF; Fundação Hemocentro; Secretaria de Agricultura; Secretaria de Comunicação; Secretaria de Cultura; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria de Trabalho e Serviço de Limpeza Urbana.
Dívida
O anúncio do pagamento foi feito pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na última quarta-feira (24), nas redes sociais. Ao todo, o GDF deve R$ 500 milhões em licenças-prêmio não gozadas.
Banco de horas
A partir de maio, os servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal terão novo prazo para pagar ou usufruir o banco de horas remanescentes. A utilização ou a quitação deve ser feita até o final do mês subsequente. A mudança atende orientação da Controladoria-Geral do Distrito Federal para a pasta se adequar à Lei Complementar 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos.
Se programe
A orientação é que os profissionais quitem as horas devidas, bem como utilizem as excedentes. Após o término do prazo, o desconto será compulsório. O sistema de banco de horas Forponto funciona atualmente com o uso de licenças – hoje são 34 mil.
Reforma da Previdência
Uma mobilização contra a reforma da Previdência e pela valorização da Magistratura vai reunir centenas de juízes e membros do MP de todo o Brasil nesta quinta-feira (01/02).
Caminhada
O ato está marcado para às 14h no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados quando os presidentes das entidades e parlamentares irão discursar. Depois juízes e membros do Ministério Público de todo o Brasil farão uma caminhada até o Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar um documento com os pleitos das duas carreiras à ministra presidente, Cármen Lúcia.
Alerta
Segundo a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), entidade à frente da mobilização, o objetivo do ato é “alertar toda a população, a comunidade jurídica e os parlamentares para os riscos das propostas legislativas que tendem a enfraquecer a autoridade judiciária em suas respectivas carreiras, que pretendem sucatear o sistema previdenciário brasileiro, e, de resto, para o quadro de descaso e paralisia institucional que ameaça a própria integridade da Magistratura e do Ministério Público”.
