Francisco Dutra
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A Terracap se prepara para a venda dos lotes da 2ª Etapa do Setor Habitacional Jardim Botânico. O órgão espera arrecadar entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões com a comercialização de 1.225 unidades. Em contrapartida, promete levar obras de infraestrutura para o local. No segundo semestre deste ano, o presidente, Júlio César de Azevedo Reis, planeja começar outros três grandes processos de regularização: a Gleba 2 do Setor Habitacional Vicente Pires, Bernardo Sayão e Arniqueiras. No total, 23 mil lotes terão possibilidades de conseguir segurança jurídica. Com o projeto Lote Legal, do Habita Brasília, a agência pretende entrar com força no mercado de baixa renda.
Qual será o futuro do Jardim Botânico?
Logo que assumiu o Governo de Brasília, o governador Rodrigo Rollemberg determinou que a regularização fundiária e o controle territorial seriam prioridades de sua gestão. A Terracap atua nas Áreas de Regularização por Interesse Especifico, as Arines. Há quase sete anos nós não conseguíamos regularizar nenhuma delas. Isso não foi prioridade das gestões anteriores. No ano passado, nós aprovamos 28 mil lotes, boa parte deles em Arines. A 2ª Etapa do Setor Habitacional Jardim Botânico foi aprovada e depositada em cartório para registro em 2008. Ela foi objeto de 21 impugnações. E é importante ressaltar que boa parte delas foi efetuada por pessoas que não residem na área. Desse total, em duas, os impugnantes desistiram. As outras 19 perduraram até que o Tribunal de Justiça, em decisão unânime, indeferiu o recurso especial. Isso permitirá que a Terracap efetue o registro cartorial dos 1.225 lotes que compõem a 2ª Etapa do Jardim Botânico.
Dentro de quanto tempo começará a venda dos lotes?
A previsão é que nós tenhamos o registro cartorial nos próximos 60 dias. Feito isso, a Terracap irá convocar todos os moradores para fazer a opção de adquirir diretamente junto à empresa nos moldes do TAC 02 de 2007, que normatiza a regularização fundiária. Ele foi firmado entre o governo e o Ministério Público em 2007. Nós iremos seguir exatamente as mesmas diretrizes que seguimos na 1ª Etapa, que foi objeto de venda direta em 2007.
O valor do metro quadrado já está definido?
Nós não temos a previsão do metro quadrado. Porque a venda direta pressupõem a dedução das benfeitorias feitas pelos moradores. Todas as benfeitorias que não foram feitas com os recursos públicos terão os seus preços deduzidos do valor final do lote. Vou exemplificar: pavimentação, rede de drenagem , meio fio, calçada, rede de distribuição de energia elétrica, sistema de iluminação pública, rede de abastecimento de água, sistema de esgoto. Tudo isso é deduzido do valor do lote. Quem é que precifica essas benfeitorias? As concessionárias de serviço público. Dividiremos o custo total da infraestrutura pelo número de lotes e aí teremos o valor que será deduzido da avaliação final de cada lote.
O processo será fiscalizado?
Todo o processo de avaliação é auditado pelo Ministério Público e também pelo Ministério Público do Contas. Nós iremos convocar todos os síndicos para apresentar essa metodologia. Que é a mesma apresentada em 2007, quando a Terracap promoveu a alienação, a venda direta de 440 unidades residenciais unifamiliares.
Quanto custou?
Naquela época o valor de um lote girava perto de R$ 80 mil. Era um valor médio. É importante ressaltar que é um valor de 2007 e que já se decorreram nove anos. Iremos atualizar o orçamento referente as benfeitorias já implantadas. Quando terminarmos a atualização teremos condições de informar o valor de venda para os moradores. Nos próximos 60 dias vamos publicar o edital de chamamento para os moradores optarem pela opção de venda direta. Neste prazo, queremos discutir isso com a sociedade, com todas as partes envolvidas para não restarem dúvidas sobre os procedimentos adotados.
Após as vendas, a região receberá benfeitorias?
Qual é o maior benefício da regularização fundiária? É a segurança jurídica. Uma vez registrado um loteamento e outorgada a escritura, o adquirente tem segurança jurídica total sobre a propriedade. Existem obras de infraestrutura complementares a serem feitas na região. A Terracap terá um prazo de até quatro anos para complementar a infraestrutura do local.
E quem não aceitar comprar o lote?
É importante ressaltar que a demora na regularização fundiária plena prejudica de sobremaneira os moradores. O morador que não fizer a opção de aquisição direta junto à Terracap terá o seu imóvel incluído em um edital de licitação. A Terracap vende imóveis livres e também ocupados. E se ninguém comprar? Nós iremos entrar com uma ação para reaver a área. Só existem duas formas para isso, alienação ou retomada. Quero enfatizar que há um esforço muito grande para o caminho pacífico pela alienação.
Existe uma previsão de quanto será arrecadado?
Os recursos arrecadados com a regularização fundiária serão utilizados no próprio local com a complementação da infraestrutura urbana e em outros locais do DF com obras para melhoria de infraestrutura. Nós esperamos arrecadar algo entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões. Isso obviamente vai depender do valor final dos lotes.
A Terracap pretende iniciar novas regularizações em 2016?
O que vem por aí neste ano? Vem aí a regularização da Gleba 2 do Setor Habitacional Vicente Pires. Nós imaginamos algo entre 12 mil e 13 mil lotes nesta área. Nós já contratamos um mapeamento de toda área para sabermos exatamente o limite de cada lote. É importante ressaltar que existe um programa de fiscalização especifico para Vicente Pires. A Agefis está bastante atenta a qualquer tipo de ocupação, sobretudo aquelas incidentes em áreas destinadas para equipamentos públicos. E quero dizer que estamos com obras de pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário avançadas nas duas glebas que já são de propriedade da Terracap, a 1 e a 3.
Existem outras áreas?
Nós temos previsão de regularizar também o Setor Habitacional Bernardo Sayão e Arniqueiras. No Bernardo são cerca de 2 mil lotes. Nós já temos projeto urbanístico. Estamos superando as últimas exigências para o licenciamento ambiental da área. Nós já temos a licença de instalação, para pavimentação e drenagem. Em Arniqueiras temos algo perto de 9 mil lotes. Nela já temos a licença prévia, pleiteando a licença de instalação corretiva concluindo as exigências feitas pelo Ibram para a regularização da área. Nós iremos regularizar Arniqueiras, utilizando a mesma metodologia usada no Vicente Pires. Já sabemos quais lotes serão destinados para equipamentos públicos. Temos as diretrizes do sistema viário. Nós iremos regularizar por partes, dividindo todo o setor habitacional em diversos projetos e aprovar por projeto. Isso cria uma dinâmica de regularização. Hás vezes, um problema em determinada região acaba atrasando toda regularização daquele setor.
A Terracap entrará no mercado popular com o Lote Legal?
O governador e toda equipe de governo entendem que a melhor forma de se combater a grilagem é ofertar moradia às populações em todos os níveis, sobretudo à população mais carente, tornando essas habitações acessíveis. Com o Lote Legal, nossa meta é produzir até o final do próximo ano cerca de 14 mil lotes em diversas regiões administrativas do DF. Nós queremos vender, com financiamento, lotes com áreas variando entre 125 e 150 metros quadrados, por algo entre R$ 40 mil e R$ 60 mil. Nós também estamos trabalhando de forma a minimizar custos. Além de promover a organização urbana, nós iremos, a título de compensação, replantar, revegetar e estruturar as unidades de conservação que o Ibram determinar. Nós iremos formatar projetos para a população de baixa renda. Nós iremos explorar esse mercado. Com essa ausência, terceiros de má-fé iludem as pessoas e causam um dano significativo a todo meio ambiente e a toda sociedade.
