O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) e do suplente da vaga, Gilberto Possamai, nesta quarta-feira (10). Selma omitiu da Justiça Eleitoral despesas de R$ 1.232 milhão na campanha de 2018, configurando caixa dois, e abuso de poder econômico.
O TRE-MT determinou que nova eleição aconteça. Eles também foram considerados inelegíveis e não podem concorrer à próxima eleição. O relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, se manifestou a favor da perda do mandato da parlamentar ao apontar que ela gastou e não declarou à Justiça Eleitoral o montante citado acima. Segundo Sakamoto, não há registros deste gasto na contabilidade oficial de campanha.
Todos os magistrados que compõem o Pleno do TRE acompanharam o desembargador no voto, porém, também discordaram do pedido de nova eleição para o cargo de senador. O gasto omitido por Selma Arruda corresponde a 72% das despesas feitas pela parlamentar durante a campanha.
Selma recebeu R$ 1,5 milhão em transferências bancárias de Gilberto Possamai, sendo uma em abril e outra em julho do ano passado. Segundo o magistrado, esse dinheiro permitiu que ela fizesse esses gastos sem observar a norma prevista na legislação eleitoral vigente. O desembargador Sakamoto também afirmou que Selma pagou R$ 550 mil à agência Genius At Work Produções Cinematográficas LTDA, com cheques nominais, fora do período eleitoral.
O relator afirmou que foram produzidos materiais publicitários para ser usados em TV e rádio fora do período de campanha eleitoral estabelecido em lei. Também foi identificado o pagamento de R$ 80 mil para o secretário de Comunicação do estado, Kleber Lima, em parcelas para serviços de consultoria prestados na campanha. Não foram emitidas notas fiscais e os pagamentos não constam na prestação de contas. Além disso, foram identificados outros pagamentos que não foram feitos pela conta de campanha que não constam na prestação de contas.
Selma recorre
A senadora Selma Arruda (PSL-MT), por meio de nota, se manifestou e disse que vai recorrer da decisão “para provar a minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população mato-grossense sejam respeitados”.
