Nesta quarta-feira, 19, às 10h, será debatido em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2012, que institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas.
De acordo com o projeto, aqueles que estudaram em instituições públicas ou com algum auxílio do governo, em instituições particulares, terão que prestar serviços sociais na área de formação durante dois anos em municípios com menos de trinta mil habitantes e/ou comunidades carentes das regiões metropolitanas. O projeto prevê a carga horária de 40 horas semanais e garantias trabalhistas, incluídos os da previdência social. As instituições privadas que receberem recursos públicos para financiar o curso, seja parcial ou integral, só serão credenciadas e reconhecidas se apresentarem convênio dos exercícios sociais.
O autor da matéria, Senador Cristovam Buarque (PPS/DF), destaca a importância do projeto tanto para comunidade, como para o graduado: “Os cursos de medicina precisam, em seu itinerário curricular, oferecer experiências exitosas de saúde pública a seus estudantes. Eles devem se convencer, pela prática, que é possível ter tratamento digno no sistema único de saúde em qualquer parte do País, mesmo nas regiões longínquas e nas periferias superpovoadas de nossas grandes cidades.”
Todas as audiências são de caráter interativo, e qualquer cidadão poderá participar enviando perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania ou do Alô Senado, no telefone 0800 61 22 11.
A matéria está em consulta pública no portal e-Cidadania do Senado.
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