Francisco Dutra
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Dentro do proposta para eleições diretas de administrador regional, o governo Rollemberg (PSB) encaminhará para a Câmara Legislativa um projeto de lei e lançará um novo concurso público para levar analistas, gestores e técnicos para as administrações regionais. No âmbito político, Rollemberg começou a buscar apoio com deputados da base. Administrativamente, a Secretaria de Planejamento deverá lançar o edital para as contratações no final de março.
O número de vagas do certame ainda não foi definido. Segundo Rollemberg, o reforço de concursados é fundamental para a profissionalização das administrações. Hoje, elas funcionam com comissionados e em muitos casos são cabides de empregos para políticos. Apenas com a folga nos limites na LRF, o Palácio do Buriti teve condições para fazer o novo concurso. Caso tenha êxito no plenário, o projeto para eleição direta será válido para as eleições de 2022. Independente da votação, o concurso será feito.
Pela formulação do projeto, o governo poderá seguir até o plenário com ou sem a manutenção do projeto do deputado distrital Chico Vigilante (PT), cujo texto também versa sobre o mesmo tema. No entanto, a proposta de Rollemberg prevê a eleição junto às votações majoritárias e proporcionais, sem gerar novos custos para o erário. O texto de Vigilante sugere a escolha do administrador três meses após a posse do governador.
No texto governista, o candidato deverá ter domicílio eleitoral na cidade que desejar administrar e também residir nela. O salário é o mesmo pago atualmente, equivalente a 80% do provento de um secretário. Pela proposta, as administrações não terão autonomia orçamentária. Ou seja, o Buriti manterá as mãos nas chaves dos cofres públicos. Caso o governo entenda que administrador não está cumprindo com suas obrigações pode buscar a sua substituição. Para tanto, precisa da maioria simples da Câmara Legislativa. Tendo os votos, automaticamente será empossado o segundo colocado na eleição.
Rollemberg também quer criar conselhos comunitários, formados por representantes das comunidades, para fiscalizar e colaborar com os trabalhos das administrações regionais. “Todos sabem que esse foi um compromisso de campanha. Mas só agora temos condições”, afirma Rollemberg.
