Da Redação
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Relaxar as regras que regulam os planos de saúde no País para criar uma modalidade popular é uma das bandeiras do ministro da Saúde, Ricardo Barros. A medida, que, ele diz, servirá para “desafogar o SUS”, é música para os ouvidos dos empresários do ramo.
Afinal, nos últimos anos o setor vem sofrendo perdas de clientes, em função da crise, e cresceriam com o enfraquecimento do SUS. Alguns deles figuram, inclusive, como doadores de campanha do ministro, que está licenciado do mandato de deputado federal pelo Estado do Paraná.
Um sócio do Grupo Aliança, que administra planos de saúde, doou R$ 100 mil para a campanha de Barros, em 2014. A empresa desse empresário – que não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto, mesmo após reiteradas ligações – é classificada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como “especializada na viabilização e administração de planos de saúde e odontológicos para categorias profissionais e empresas”.
Na agenda de Barros, há vários registros de uma relação muito próxima também com a Unimed do Paraná. Na campanha de 2006, quando ele se candidatou a uma vaga na Câmara dos Deputados, o plano de saúde doou R$ 20 mil. Em 2010, época em que ele tentou chegar ao Senado, a doação se repetiu: R$ 20 mil. Para a campanha da mulher dele, Cida Borghetti, a deputada estadual foram R$ 15 mil, em 2006, e para o irmão, Sílvio Barros, R$ 18 mil em 2008, quando ele se candidatou à prefeitura de Maringá (PR).
Sílvio Barros responde até a uma ação na Justiça do Paraná, proposta pelo Ministério Público do estado, por remissão fiscal de R$ 16 milhões à Unimed do Paraná. Na gestão dele, a cooperativa chegou a instalar academias da terceira idade em praças da cidade.
Já o ministro Ricardo Barros é visto constantemente em eventos da cooperativa de saúde, tanto que a página da instituição na internet faz até propaganda dos feitos dele à frente do Ministério da Saúde. Na 46ª Convenção Nacional da Unimed, realizada em outubro passado em Natal, Barros foi presença ilustre.
Foi também Ricardo Barros quem indicou Adriana Denise Acker para comandar o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em Porto Alegre, logo após ela deixar o cargo de gerente administrativo da Unimed no Vale dos Sinos. Ela é ligada ao PP, partido do ministro.
O ministro passou a chamar o plano de saúde popular de “acessível” e reconhece que a iniciativa de diminuir as exigências mínimas de cobertura para baratear o serviço oferecido partiu da redução dos lucros dos empresários do setor. “O plano acessível veio daquele 1,6 milhão de brasileiros que deixaram de ter plano de saúde por conta da crise econômica e querem voltar a ter acesso”, disse Ricardo Barros ao Jornal de Brasília.
Já está no Ministério da Saúde a proposta formulada pelo grupo formado por entidades ligadas às operadoras de planos de saúde e à própria pasta. “O grupo estabeleceu um estudo para que se possa oferecer a estes brasileiros a oportunidade de voltar a serem assistidos por planos de saúde. É a solução para o problema que se estabeleceu em função da crise”, argumentou Barros, para quem a ideia amplia o atendimento do SUS: “Toda pessoa que for atendida por plano de saúde permite com que aquele que só depende do SUS tenha mais facilidade de acesso. É uma simbiose importante, que fortalece o SUS.”
Entidades vão à Justiça contra ideia
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) prometem mover ações judiciais contra caso seja autorizada a venda dos planos populares.
O Idec argumenta que a modalidade, que já foi batizada de “Plano Individual Acessível”, tornaria pior a cobertura mínima atual exigida pela ANS.
O Idec reforça que é falso o argumento de que a venda de planos populares irá aliviar o SUS, já que, o ministro “ignora que, no momento de recessão, desemprego e inflação, o que a população mais precisa é de proteção social e, portanto, de mais investimentos no SUS.
Em nota publicada no site da entidade, o Idec informa que “a autorização da venda de planos populares visa apenas beneficiar os empresários da saúde suplementar, setor que movimenta R$ 125 bilhões por ano e já é privilegiado pela renúncia fiscal no cálculo de imposto de renda, por isenções tributárias, créditos, empréstimos e parcelamentos de dívidas a perder de vista”.
Para o Instituto, “há graves conflitos de interesse”, quando se leva em consideração que o ministro teve a campanha financiada por dono de plano de saúde.
