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Política & Poder

Regularização fundiária é prioridade do GDF em 2017

Arquivo Geral

30/12/2016 7h00

Atualizada 29/12/2016 19h10

Foto: Myke Sena

Millena Lopes
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Dois mil e dezessete será um ano de intensa articulação do Governo do DF na Câmara Legislativa. Com a expectativa de enviar projetos polêmicos – a exemplo da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e do Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) -, o Palácio do Buriti deve enfrentar resistência do Poder Legislativo, embora o novo presidente da Casa seja da base do governo. Joe Valle (PDT) já avisou que a relação com o Executivo deve ser harmoniosa, mas sem subserviência.

Quem deve ter muito trabalho nos próximos dias também é o líder do governo, Rodrigo Delmasso (PTN), que prega um amplo debate com os colegas deputados e com a sociedade. “Esses projetos tem de ser aprovados, porque fazem parte do grande projeto de regularização fundiária do DF. Vamos fazer um debate bem apurado das propostas”, promete.

As polêmicas que envolvem as propostas devem motivar a realização de várias audiências públicas, opina Delmasso. “Mas é importante que coloquemos os textos na pauta para aprovar com as alterações necessárias”, diz.

Até a oposição na conta

Em relação às promessas de Joe Valle, que toma posse do cargo de presidente da Câmara Legislativa no próximo domingo, o líder do governo afirma que “a disputa ficou para trás”.

Com o argumento de que “a cidade não pode parar” , ele diz esperar a contribuição de todos os parlamentares, inclusive da oposição. “Independentemente de ser da base ou não, acredito que os deputados serão favoráveis ao que é importante para Brasília”, observa.

Sobre os desafios que devem enfileirar em 2017 na função de líder, Delmasso é sucinto: “Vamos fazer de tudo parar melhorar nossa cidade”.

Embora os deputados que compõem a nova Mesa Diretora já tomem posse no próximo domingo, o ano legislativo começa mesmo só em fevereiro.

Base deve ser reconquistada pelo Buriti

Líder do maior bloco da Câmara (Sustentabilidade e Trabalho), o deputado Reginaldo Veras (PDT) diz que o grupo permanece na base, em que pese Joe Valle ter sido oposição ao candidato do governador Rodrigo Rollemberg – Agaciel Maia (PR), derrotado por um voto no último dia 15.

“Talvez ele (o governador) não tenha entendido isso durante o processo eleitoral para a Mesa Diretora, mas eu deixei muito claro, como líder do bloco, que não somos oposição. A gente é base e quer ajudar o governador, porque entende que ajudá-lo significa ajudar a cidade”, explica

Quando Joe se refere ao fim da relação de subserviência, Veras diz que a nova gestão não mais aceitarão projetos “impositivos” do Executivo. “Deixamos claro para o governador que não vamos aceitar aqueles projetos impositivos, que chegam hoje para votar amanhã, sem passar pelas comissões. A não ser que seja consensual”, destaca, ao lembrar que projetos com o “mínimo de polêmica” terão de ser debatidos nas comissões, antes de chegar ao Plenário. “Este é o rito republicano”, afirma.

Sem barganha

Veras garante que o bloco, que permanece “unido” em 2017, não criará barreiras ao Executivo na Casa. “Não vamos criar óbices, nem barganha, nem ‘toma lá, da cá’”, garante.

Por meio de nota, a Casa Civil diz que faz parte dos compromissos da atual gestão apresentar projetos de lei que promovam melhorias para a sociedade. “Para 2017, prevalece a meta de manter o diálogo com o Poder Legislativo de forma a aprovar mudanças em prol da população”, diz o texto.

Saiba mais

O governador Rodrigo Rollemberg causou um racha na Câmara Legislativa ao preferir apoiar um candidato de partido de oposição – o PR – para a presidência da Casa.

Joe Valle, que sempre foi da base, mas não goza da confiança do governador, se juntou à oposição para derrotar Agaciel Maia.
O Buriti apostou todas as fichas no deputado do PR e, com a derrota, causou desgaste com a base, que deverá ser recomposta em 2017, ano que deve começar com uma reforma administrativa.

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