Francisco Dutra
[email protected]
O reajuste dos servidores públicos e a convocação de 3.143 concursados estão no horizonte orçamentário de 2019. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado pelo governador Rollemberg (PSB) para a Câmara Legislativa prevê R$ 220 milhões para recomposições salariais. Segundo o secretário de Planejamento, Renato Brown, mantidas as condições financeiras, fiscais e com o eventual aval da Justiça, o Buriti terá condições de conceder todos os reajustes pendentes no final de 2019. Neste caso, a fatura irá além de R$ 1 bilhão.
A LDO reserva R$ 220 milhões para reajustes. A “rubrica” não define valores e nem quais categorias poderão ser contempladas a partir do segundo semestre de 2019. Ou seja, não há ligação direta com as recomposições pendentes tão batalhadas pelas categorias. “Temos que lembrar que existe uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). A lei em questão era para 2015, mas não havia orçamento. A discussão é se a lei é nula ou não, se é aplicável ou não. Todos os reajustes custam mais de R$ 1 bilhão. Depende de uma série de condicionantes, mas se o Supremo considerar válido, daria para conceder o reajuste para todo mundo, no último trimestre do ano”, comenta Brown.
Até agora, o governo tirou da mesa qualquer possibilidade de recomposição salarial. Do ponto de vista do secretário, a mudança de posicionamento é resultado da recuperação de receita para os cofres públicos, gerada pelo reaquecimento da economia. Desde 2014, o Buriti não tem conseguido bater metas fiscais. Mas agora a arrecadação de impostos está superando as expectativas. O rombo de R$ 6,5 bilhões anunciado pelo GDF em 2014, está em vias de ser selado.
Com relação às contratações, 3.010 são destinados para cargos do Executivo, enquanto 133 serão para o Legislativo. Tudo depende a confirmação das previsões de receita. De acordo com o secretário, no caso dos cargos do GDF as vagas incluem concursos em curso e também futuras seleções.
Brown é um personagem técnico do 1º escalão do governo. Por isso, não fez comentários políticos sobre as razões e repercussões da nova LDO. Contudo, a nova posição do GDF tem efeitos políticos de curto, médio e longo prazos. Afinal, Rollemberg é pré-candidato à reeleição. Além de sofrer fortes críticas da população por falhas nos serviços públicos prestados, a gestão do PSB também vive guerra aberta com grande parte dos servidores.
Investimento é menor
O investimento continua abaixo das expectativas da população. O orçamento total será no patamar de R$ 39,8 bilhões. Mas somente R$ 1,1 bilhão serão para investimentos. Pessoal morderá R$ 29,1 bilhões e Custeio R$ 7,7 bilhões.
“O Tribunal de Contas (TCDF) recomendou: olha sejam realistas. O R$ 1,1 bilhão é perfeitamente realizável, possível. A gente está fazendo uma peça muito pé no chão, muito austera”, justifica Brown.
A LDO também sugere de metas de prioridades com restrições de contingenciamento. Atividades de Educação, Saúde, manutenção da cidade e obras, como a expansão do Metrô, a construção do Hospital Oncológico e creches terão orçamentos razoáveis que não poderão ser contingenciados. Ou seja, quem estiver na cadeira de governador não poderá mexer nelas.
