Lucas Valença
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Três projetos de lei que favorecem as mulheres do Distrito Federal tiveram suas redações finais apresentadas pela Câmara Legislativa. O primeiro (nº 35/19), estabelece igualdade nas premiações entre as competições “esportivas, paraesportivas, desportivas, artísticas e culturais”. O segundo (PL nº 143/19), determina que o DFTrans viabilize carros exclusivos para que mulheres, que usam o BRT-Sul, possam se sentir mais seguras durante os horários de pico da manhã e da tarde. Já o último procura prestigiar as mulheres nas carreiras militares com um dia específico de homenagem.

A igualdade nos valores pagos às mulheres no esporte sempre foi tida como injusta, mas o PL 35 visa iniciar uma mudança nesta discrepância. A redação ainda não iguala com relação às categorias masculinas, mas já visa fornecer uma melhor paridade entre as premiações das diferentes modalidades. “Garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições esportivas, paraesportivas, desportivas, artísticas e culturais realizadas no Distrito Federal”, afirma o documento.

Porém, o primeiro artigo torna a redação mais justa, já que também estipula uma igualdade com relação aos patrocínios entre os diferentes eventos esportivos. A norma também permite quantias distintas caso se trate de “categorias distintas” no mesmo torneio. “Fica ressalvada a possibilidade de premiações diferentes para os casos de categorias distintas, dentro de uma mesma competição ou evento, mantendo-se a igualdade entre os gêneros que competem na mesma categoria”, enfatiza o texto que também visa igualar os recursos públicos que incentivam o esporte.

Os horários em que as mulheres podem vir a ser favorecidas com os transportes exclusivos durante o horário de pico, são estabelecidos pelo PL. Segundo a redação, os veículos deverão funcionar das 6h às 9h, e das 17h às 20h. O modelo visa favorecer as passageiras que transitam nas linhas do sistema BRT-Sul.

Caso aprovado e sancionado pelo governador Ibaneis Rocha, o projeto estabelece 30 dias para que o DFTrans se adeque à norma.

Outro projeto de lei (nº161/19), editado pelo Diário Oficial, também visa homenagear as mulheres, mas neste caso, as militares. “ Fica instituído o Dia da Policial Militar Feminina no Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia 1° de julho”, diz o documento.