Lucas Valença
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A redução das alíquotas dos impostos ITCD (Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e ITBI (Transmissão de Bens Imóveis Inter–vivos), apresentada pelo governo, voltou a ser adiada pela Câmara Legislativa do DF. Ao declarar a medida, o presidente da Casa, Rafael Prudente, explicou que faltava quórum para que a medida fosse votada. Além dos 16 parlamentares necessários para se votar o projeto, o governo precisaria contar com o mesmo número de deputados para a mudança das leis atuais. A oposição alega que o Buriti visa reduzir impostos para os ricos em detrimento do benefício do passe livre.
Atualmente o ITCD estabelece uma alíquota progressiva que altera de 4 a 6% com relação ao valor da herança repassada. Já o ITBI cobra 3% dos imóveis comercializados de alto valor. As mudanças destas cobranças são tidas como prioridade por governistas que defendem a intenção do governo em diminuir impostos.
Segundo o líder do governo na Câmara Legislativa, Cláudio Abrantes (PDT), o governo possui “alguns embates” com relação à legalidade das medidas, mas diz desconsiderar que, do ponto de vista do mérito, a oposição esteja contra. “Nós vivemos um momento raro que é o empenho do governo em aprovar um projeto que reduz impostos”, afirmou.
O representante da minoria contestou a informação do líder do governo que chegou a afirmar que “muita gente” da classe média tem imóvel de R$ 1 milhão.
Inicialmente os Projetos de Lei nº 224 e 225 que mudam a cobrança dos impostos não estavam na ordem do dia, mas entraram no final dos trabalhos dos parlamentares como itens da extra-pauta. No entanto, não chegaram a ser votados por ausência de quórum. Para Abrantes o dia “atípico” inviabilizou a presença de alguns políticos. “Tem parlamentar que está com a mãe doente e não pôde vir, outro deputado saiu para ir a um tribunal, outro realmente passou mal e foi atendido no serviço médico. Então não foram os projetos do governo que fez com que o número necessário não fosse atingido, ele foi caindo ao longo da tarde”, garantiu o líder.
Já a oposição acredita que o anúncio de que as pautas seriam adiadas representa uma vitória, já que consideram o projeto injusto à população. O líder da minoria, Fábio Félix (PSOL), disse à reportagem que entende que a mudança no benefício do Passe Livre, que economizaria em torno de R$ 150 milhões, seria uma forma de compensar a redução dessas alíquotas que causariam, no entendimento da oposição, uma perda de arrecadação no mesmo valor. O elo é negado pela base governista. “A proposta ainda é ruim. É uma proposta que só facilita a vida e diminui impostos para os mais ricos e não beneficia a grande maioria da população do DF”, defendeu o parlamentar.
O representante da minoria contestou a informação do líder do governo que chegou a afirmar que “muita gente” da classe média tem imóvel de R$ 1 milhão.
Os itens foram aprovados pela Comissão de Constituição de Justiça da Casa na manhã de hoje e caminham em regime de urgência. As medidas também passaram pela Comissão de Orçamento e Finanças que também emitiu parecer favorável. A intenção dos governistas é votar os PL’s nesta quarta-feira (20), mas há integrantes da base que já avaliam que a votação pode ser levada à reunião de líderes que acontece na próxima segunda-feira (25).
