A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou o pedido de integral recebimento da denúncia contra o deputado federal Arthur Lira (PP/AL), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR rebate as alegações suscitadas pela defesa, ressaltando ainda que a denúncia apresenta elementos de prova suficientes aptos iniciar a instrução processual. Além disso, muitos dos argumentos apresentados pelo congressista se referem ao mérito da questão, que só poderão ser apreciados uma vez recebida a denúncia.
De acordo com a peça de acusação, em fevereiro de 2012, Arthur Lira aceitou a propina de R$ 106 mil ofertada pelo então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo. A quantia foi recebida, em espécie, no Aeroporto de Congonhas, pelo assessor parlamentar Jaymerson José Gomes que, segundo apontaram as investigações, foi enviado à capital paulista pelo deputado. Como forma de reparação aos danos materiais e morais coletivos causados, a PGR requer o ressarcimento de cinco vezes o valor desviado (R$ 530 mil).
Ao analisar os argumentos apresentados pela defesa na fase chamada de respostas à acusação, a procuradora-geral rechaçou as teses de suposta violação ao devido processo legal, ocorrência de inépcia da denúncia, falta de justa causa, atipicidade da conduta e de inexistência de danos materiais ou dano moral coletivo a serem ressarcidos. A procuradora-geral destacou haver descrição suficiente da consumação do crime de corrupção passiva, na modalidade “receber” vantagem indevida, com a identificação do corruptor (Francisco Colombo), do corrompido (Arthur Lira), do intermediário e efetivo “recebedor” dos valores (Jaymerson de Amorim); da quantia recebida, bem como do objetivo do pagamento (utilização do cargo de parlamentar e da influência dentro do Ministério das Cidades para garantir apoio político a Francisco Colombo).
Embora a defesa afirme que não há elementos que corroborem a participação do denunciado nos atos de “receber” vantagem indevida, a pluralidade de documentos evidencia justamente o contrário. Análise policial demonstra que a propina repassada teria origem em comissionamentos cobrados por Francisco Colombo da Empresa Bom Sinal, contratada pela CBTU. Ao final, a procuradora-geral requer a rejeição das teses da defesa e o integral recebimento da denúncia, com a citação de Arthur Lira e o início da instrução processual penal, até final condenação.
Esquema do PP – A procuradora-geral da República esclarece que o crime cometido pelo parlamentar está inserido no contexto da Operação Lava Jato, mais precisamente no esquema criminoso revelado pelo doleiro Alberto Youssef, operador financeiro pelo Partido Progressista. Em outra denúncia apresentada pela PGR, em 2017, o colaborador Youssef revelou que o deputado Arthur Lira, juntamente como seu pai, Benedito de Lira, exerciam influência nas sucessivas gestões da CBTU, inclusive na de Colombo.
As informações são do MPF
