PGR cobra análise célere de julgamento de processos no Supremo

Foto: Myke Sena/Jornal de Brasília

A procuradora-geral Raquel Dodge encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma série de pedidos de prioridade para que a Corte julgue processos criminais que estão emperrados nos gabinetes dos ministros. São casos que estão prontos para entrar na pauta ou que correm risco de ter os crimes prescritos.

Até agora, foram feitos pedidos em relação a cinco ações penais e a previsão é de que novos casos podem entrar na lista a partir de levantamento interno que Raquel pediu à sua equipe.

O primeiro a ter efeito envolve o senador Ivo Cassol (PP-RO) – que foi condenado em 2013, mas até hoje não começou a cumprir sua pena. Após a “cobrança”, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, pautou para esta quinta-feira, 17, o julgamento de embargos declaratórios de Cassol, condenado a mais de 4 anos de prisão por fraudes a licitações.

Na semana passada, Raquel encaminhou mais três pedidos de prioridade ao STF. São processos contra o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), já condenado em segunda instância em 2014 pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e de munições de uso restrito; contra o deputado federal Édio Lopes (PR-RR), réu por suspeita de desvio da remuneração correspondente ao cargo público de servidores nomeados; e contra Washington Reis (PMDB-RJ), condenado em 2016 por dano ambiental a uma área em Duque de Caxias (RJ) – ele renunciou ao mandato de deputado federal para assumir o de prefeito no início do ano.

As manifestações têm sido encaminhadas ora aos ministros relatores, quando ainda não houve liberação para a pauta, ora aos presidentes de colegiado, quando o caso está pronto para ser levado a julgamento.

Em comum, a procuradora-geral tem apontado o passar do tempo entre a inclusão e a retirada de pauta de alguns casos e classificado as condutas como graves. Raquel pede os julgamentos “o quanto antes”, “a fim de proporcionar a adequada resposta penal aos fatos”.

Prescrição

Em um do casos, relacionado à Operação Lava Jato, a PGR apontou ao Supremo em outubro a necessidade de dar celeridade à tramitação da ação penal contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), alertando sobre riscos de prescrição dos crimes a partir de 2018. O caso já se encontra na fase de alegações finais.

Além das ações penais, a PGR requereu nesta segunda-feira, 4, a conclusão do julgamento de habeas corpus impetrado por Lytha Spindola, denunciada na primeira instância no âmbito da Operação Zelotes. Ela destacou que o prosseguimento é necessário porque a ação penal na Justiça Federal “se encontra paralisada” por uma liminar do STF.

Raquel tocou no tema em discurso que fez na segunda-feira em evento sobre o Dia Internacional de Combate à Corrupção. “Com foco no resultado, identificamos ações penais que tinham condenações e estão pendentes de julgamento final, e solicitei prioridade no julgamento ao STF.”

Novos casos

Com o levantamento interno, a procuradora-geral deve enviar ao STF requerimento semelhante em relação a pelo menos mais cinco casos ainda nesta semana. Um desses é o do deputado federal Flaviano Melo (PMDB-AC), que é réu no Supremo há dez anos em uma ação penal por suspeita de peculato e crimes contra o sistema financeiro. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Já houve dois pedidos de prioridade da PGR em relação a esse caso, em 2010 e 2013, para a inclusão em pauta. De acordo com o andamento processual do STF, Gilmar nunca liberou a denúncia para julgamento.

O levantamento da PGR não se limita ao Supremo. A secretaria responsável pelos processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça está examinando os casos para checar se há processos em que seria importante pedir continuidade. O STJ julga governadores, entre outras autoridades.

Procurada, a defesa de Fraga disse ser preciso “respeitar o ritmo de trabalho do Supremo”. Os demais citados não responderam aos contatos da reportagem até a conclusão desta edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadao Conteudo

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