Orçamento triplica Fundo Partidário em 2015

Com atraso de três meses, governo e oposição fecharam acordo e o Orçamento Geral da União 2015 foi votado na noite de ontem (17). O projeto abre caminho para a equipe econômica anunciar nos próximos dias o que será contingenciado, ou seja, o que não será executado imediatamente. A medida é tomada anualmente para sinalizar que a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) será cumprida. A expectativa é que o valor congelado possa ser de até R$ 80 bilhões.

Este ano, sob a justificativa do relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB–RR), de fazer um teste para o financiamento público de campanha, o Congresso triplicou a verba para o Fundo Partidário, prevista no Orçamento da União. O valor, divido proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados, passou de R$ 289,56 milhões para R$ 867,56 milhões. Com isso, a peça orçamentária teve um acréscimo de quase R$ 13 bilhões.

O orçamento aprovado para 2015 foi R$ 2,982 trilhões. Na distribuição também estão previstos R$ 3,9 bilhões para compensar perdas da chamada Lei Kandir, R$ 1,5 bilhão para o programa Minha Casa, Minha Vida, além de mais R$ 3 bilhões para ações de saúde.

Entre as despesas em vigor, além do salário mínimo de R$ 788, está uma verba de R$ 800 milhões para os reajustes dos salários de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário. Este ano, o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal subiu para R$ 33,8 mil. O valor tem efeito cascata, que também é o teto constitucional do funcionalismo público federal.

O projeto depende da sanção presidencial e tem o maior valor aprovado para emendas individuais de deputados e senadores, que serão R$ 12,37 bilhões. O montante inclui os 268 parlamentares novatos no Congresso. Nesse caso, cada um teve direito de apresentar R$ 10 milhões em emendas. Os que apresentaram propostas durante a tramitação do projeto na Comissão Mista de Orçamento, em 2014 tiveram direito a R$ 16,32 milhões cada.  A verba é aplicada em custeio, obras e serviços nas bases eleitorais dos congressistas, em áreas como educação, saúde, esporte e turismo.

Para atender às demandas e chegar a um acordo com deputados e senadores, o relator cancelou R$ 4,8 bilhões que o governo havia destinado para despesas com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Essa conta subsidia, por exemplo, a geração das termelétricas a diesel, para evitar impacto para os consumidores.

Segundo Jucá, o cancelamento foi acordado com o governo. Este ano, a CDE não será usada já que o financiamento das termelétricas virá do aumento da conta de luz. Mesmo com a preocupação do governo em fazer o ajuste fiscal, Jucá também garantiu que o remanejamento dos recursos cancelados para outras despesas é compatível com a meta fiscal deste ano.

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