Francisco Dutra
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Rebatendo as críticas da Câmara Legislativa, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) afirma que não houve lentidão no encaminhamento do projeto remanejamento de R$ 1,5 bilhão do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev). O Palácio do Buriti também crava que o veto para aposentadorias e pensões, questionado pelo Legislativo, fazia parte do acordo selado no ano passado para a votação da matéria na próxima segunda-feira, 15 de janeiro. De acordo com o GDF, existem recursos no caixa e os benefícios estão garantidos.
Segundo a secretária de Planejamento, Leany Lemos, o encaminhamento do projeto em 3 de janeiro como queria a Câmara era “humanamente impossível”, considerando a produção de um documento responsável jurídica e tecnicamente. “Não tem caixinha. Não tem surpresa. Aquilo que está combinado não sai caro, como diria na cultura popular. O que está se fazendo é o cumprimento de um acordo que foi feito com a Câmara Legislativa”, afirma Lemos. Do ponto de vista do governo, os parlamentares terão tempo hábil para analisar a proposta, uma vez que mais de 90% do conteúdo estava presente na proposta original, encaminhada para a Casa no final do ano passado.
Lemos inclusive elogiou publicamente a celeridade do corpo técnico da pasta do Planejamento para produção do material, em um prazo reduzido e com segurança jurídica. Sobre o veto, a secretaria argumenta que o veto dos encargos previdenciários é uma imposição da legislação para a execução do remanejamento, considerando que no ano passado o GDF promoveu uma reforma previdenciária, unindo os antigos fundos capitalizado e financeiro para criação do fundo solidário. Em tese, os recursos teriam que ser esterilizados para qualquer movimentação após a fusão dos antigos fundos. Leany argumenta que seria uma irresponsabilidade do Executivo não vetar.
O governo defende que, pela a Lei Orgânica, sem o veto, os recursos ficariam suspensos até o último trimestre do ano. O Buriti promete que o pagamento das aposentadorias e pensão será garantido por operações orçamentárias ao longo do ano, como trocas de fontes. “Já está garantido. A Lei já garantiu”, comenta Lemos, fazendo referência a legislação aprovada no ano passado para a reestruturação da previdência brasiliense. Encaminhando o projeto hoje, o Executivo está confiante na votação do projeto no começo da próxima semana. Com a manobra financeira, Buriti pretende executar obras e nomeações de concursados.
