Da redação
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O Plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta quarta-feira para discutir sobre a MP 870/19 que reduz o número de ministérios de 29 para 22, redistribuindo atribuições.
A volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia é o ponto mais polêmico e que deve criar mais entrave. O texto original previa a alocação no Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas um destaque aprovado na comissão mista o retirou dessa pasta.
Há também a questão dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Segundo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), eles seriam recriados a partir do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional, criado pela MP. Os ministérios de Cidades; Cultura; Desenvolvimento Social; Esportes; Fazenda; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Integração Nacional; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Segurança Pública; e Trabalho deixam de existir com a Medida Provisória.
Outras MPs
Cinco medidas provisórias serão votadas nesta quarta (22) além da que reformula a Esplanada dos Ministérios. São elas:
- MP 866/18:cria a empresa NAV Brasil para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero);
- MP 867/18: que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA);
- MP 868/18: que proíbe aos municípios contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões;
- MP 869/18: que recria, na lei de tratamento de dados (Lei 13.709/18), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vetada quando da sanção;
- MP 871/19: que pretende combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e amplia carências.
Por MP dos Ministérios, governo revoga medida que autoriza NAV Brasil
O governo revogou a Medida Provisória 866, de 20 de dezembro de 2018, que autorizou a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. A decisão veio também na forma de MP, de número 883/2019, e foi publicada nesta quarta-feira, 22, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Ma terça-feira, 21, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o governo vinha trabalhando com a possibilidade de ter que revogar a MP 866, caso ela atrapalhasse a votação de uma outra MP, a 870, que organizou os ministérios da gestão de Jair Bolsonaro.
A deputada explicou que os governistas iriam “sentir a temperatura” do plenário e, se avaliassem que a discussão sobre a NAV iria se estender, acionariam o governo para que o mesmo revogasse a medida.
“A prioridade número 1 do governo neste momento é aprovar a MP 870 e temos que votá-la aqui até amanhã (quarta-feira)”, disse na véspera a líder do governo. A previsão é de que o plenário da Câmara comece a votar a MP dos Ministérios nesta quarta. Se for aprovada, seguirá para análise do Senado. A medida tem vigência até dia 3 de junho.
Com informações de Estadão Conteúdo
