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Política & Poder

Ministro da Saúde reincide ao desrespeitar servidores

Arquivo Geral

10/01/2017 10h47

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da redação
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A polêmica em torno da indicação do novo comando da Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, reacendeu polêmicas em torno do método de atuação do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP). Desautorizado pelo presidente Michel Temer na sua mais recente escolha, Barros é um colecionador de polêmicas quando se trata da relação com servidores públicos.

A gestão de Barros provoca grande incerteza entre os servidores do Ministério da Saúde. Além de afrontar os servidores da Fiocruz, como também da Anvisa, pesam contra o ministro diversas medidas esboçadas, como os sinais de criação de planos de saúde populares dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e a nebulosa contratação, sem licitação, de um imóvel para a transferência de diversos órgãos públicos.

Atritos entre Barros e funcionários públicos ocorrem desde 1990. A frente da prefeitura de Maringá, no Paraná, com poucas canetadas o político cortou a recomposição salarial dos servidores do municípios e suspendeu os pagamentos pendentes. A tesourada afetou mais de 3,5 mil trabalhadores.

Até a década de 90, a legislação local prévia a recomposição trimestral dos salários dos servidores do município, com base na inflação. Ao assumir a prefeitura, Barros trabalhou para mudar a lei e teve sucesso na Câmara Municipal. Até este ponto, os servidores não viam problemas maiores. O embate foi detonado por um motivo: Ricardo Barros não quis pagar a última parcela de recomposição, válida até a queda da antiga lei. O valor equivale a 36,22% dos salários.

Do ponto de vista da presiente do Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar), Iraides Fernandes Baptistoni, a prefeitura tinha condições jurídicas e financeiras para pagar a última parcela, mas não o vez por questões políticas. A partir da negativa de Barros, teve início uma batalha judicial. O sindicato disparou uma ação judicial cobrando a parcela da restituição não paga.

Segundo o advogado do sindicato, Sílvio Luiz Januário, o valor do ressarcimento da parcela não paga é hoje de R$ 80 milhões. No trâmite do processo pelos tribunais, os servidores obtiveram sucessivas vitórias.

Procurada pelo Jornal de Brasília, a assessoria do Ministério da Saúde emitiu nota em que defende a tese de que o processo em questão ainda não possui definição judicial.

Anvisa se opõe a nova locação
Enquanto os servidores de Maringá batalham, os funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiram se opor oficialmente a proposta de transferência do órgão. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Anvisa (Univisa), Henrique Mansano, a decisão partiu de uma assembleia da categoria.

“A Anvisa tem R$ 800 milhões de orçamento próprio. A agência deveria buscar uma sede própria e não mudar de aluguel. Esse contrato proposto pelo ministério é uma ofensa à autonomia da Anvisa”, comentou Mansano. Uma sede própria seria passo necessário para construir uma política de longo prazo de administração do órgão.

De acordo com Mansano, a Anvisa tornou-se refém do ministério, em função de um decreto assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff. “Ele proibe a Anvisa de assinar sozinha contratos acima de R$ 10 milhões. Ela ficou à mercê das conveniências do ministério. Como o contrato de aluguel fica neste valor, a agência passou a depender da anuência do ministério, que está forçando a mudança”, explicou.

Os contornos da contratação são estranhos. Sem passar por licitação, a pasta escolheu o PO 700, imóvel de propriedade do empresário Paulo Octávio, correligionário de Ricardo Barros no PP. “O ministério quer usar a Anvisa para justificar esse contrato. A Univisa vai se opor à mudança”, disparou Mansano.

Saiba mais

Nas palavras do advogado Sílvio Luiz Januário, o caso já tramitou em todos as esferas possíveis, com a vitórias do sindicato. No entanto, a prefeitura questionou o cálculo do valor devido. A revisão da conta está na Justiça de Maringá.
Nesta queda de braço, muitos trabalhadores não verão a cor deste dinheiro. Segundo Januário, cerca de 800 já faleceram e um terço saiu da prefeitura.

Mesmo assim o sindicato não pretende deixar a questão em aberto. A categoria preparou outra ação em busca da incorporação da parcela pendente junto com o pagamento do retroativo dos últimos cinco anos. Em caso de vitória, a peça pode beneficiar 1,5 mil aposentados. O custo desse ressarcimento aos cofres públicos ainda é indefinido.

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