Eric Zambon
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A licitação para organizar a 15ª Conferência Nacional da Saúde não deveria ter continuado após a desistência da empresa vencedora, que já tinha assinado o contrato. Conforme mostrou o Jbr. ontem, a Kaza Prestação de Serviços e Eventos Eireli voltou atrás uma semana antes do início do evento, realizado entre 1º e 4 de dezembro de 2015.
Tanto participantes do certame quanto especialistas acreditam que o correto era o Ministério da Saúde, responsável pelo pregão, ter cancelado a concorrência e convocado outra em caráter emergencial.
“Se isso não aconteceu, eu vejo como uma irregularidade”, aponta o advogado especializado em direito administrativo, Leonardo Chagas, da Raul Canal Advocacia. Ele ressalva, porém, que isso ainda não seria o suficiente para caracterizar crime de improbidade administrativa. “Pode ser o bastante para punir o servidor responsável. Talvez o TCU até pudesse anular”, explica.
Como agravante, um empresário que participou da concorrência reclamou de ter sido enganado por representantes do Ministério. Como a nova empresa responsável pela realização do evento teria de organizar tudo em questão de uma semana, os preços cobrados pelas prestadoras de serviço ficariam mais caros devido à urgência.
Segundo o empresário, que preferiu não se identificar, ao consultar o Ministério ele ouviu a resposta de que não haveria reequilíbrio financeiro, prerrogativa da lei 8.666 que cobre justamente situações como esta.
“Eu perguntei se haveria esse reequilíbrio por conta disso, e eles disseram que não. Coloquei meu lance lá na casa dos R$ 6 milhões, já prevendo os gastos maiores, mas a empresa que ganhou colocou um valor bem abaixo do meu e depois ganhou o reequilíbrio, recebendo quase o mesmo, senão mais, do que eu havia proposto”, indigna-se.
Sem equilíbrio
A empresa Fullbless, que ganhou a licitação após a desistência da Kaza, recebeu R$ 1,8 milhão a título de reequilíbrio financeiro do Ministério da Saúde em 17 de fevereiro deste ano.
Ela levou a concorrência em novembro com lance de R$ 4,5 milhões. Com o reequilíbrio, o valor saltou, então, para R$ 6,3 milhões, similar ao proposto pelo empresário que preferiu não se identificar. Com os outros aditivos pagos pela pasta este ano, o total recebido pela Fullbless foi cerca de R$ 7,7 milhões, quase o valor inicial do pregão, lançado a R$ 8,1 milhões.
Saiba mais
A 15ª Conferência Nacional da Saúde (CNS) aconteceu entre 1º e 4 de dezembro no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O evento reuniu cerca de 5 mil pessoas ligadas à área de Saúde.
A proposta vencedora da primeira concorrência foi de R$ 3,8 milhões, bem abaixo dos R$ 8,1 milhões iniciais lançados pelo Ministério para começar a licitação. Com a desistência da vencedora, a Kaza, a Fullbless assumiu o posto com uma proposta de R$ 4,5 milhões.
Existem punições e multas previstas em lei para desistências como a da Kaza, mas apenas a impossibilidade de participar de outros certames da pasta parece ter sido aplicada à empresa. Ministério Público Federal, Cade e Polícia Federal informaram não ter conhecimento do caso.
Informações confundem participantes
Durante a reunião de reconvocação entre as empresas participantes do pregão e o Ministério da Saúde, em 24 de novembro, a coordenadora-geral de Patrimônio e Eventos da pasta, Marilusa Cunha da Silveira, veiculou algumas informações, vistas a princípio, como inverídicas .
Segundo a coordenadora, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal acompanhavam a realização do certame devido à desistência de última hora da Kaza. A reportagem do JBr. entrou em contato com ambos os órgãos e eles informaram desconhecer qualquer pedido de abertura de inquérito ou investigação a respeito do pregão.
A reconvocação deveria servir para as empresas “readequarem suas propostas”, dando a impressão de que seria uma nova concorrência. Na prática, porém, apenas foi seguida a ordem dos lances mais baixos, estabelecida ainda no primeiro certame. “Como a gente atropela uma licitação? Isso é ato ilegal. Atualizem suas propostas. É isso que dá para fazer dentro do que o TCU está nos orientando”, afirmou, na ocasião.
Ela ainda reafirma que os valores praticados seriam os mesmos da primeira concorrência, sem mencionar a possibilidade de reequilíbrio. O Ministério da Saúde se absteve de comentar a situação.
