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Política & Poder

Justiça leva a leilão eletrônico 37 apartamentos retidos pela Lava Jato

Lindauro Gomes

22/04/2019 14h37

O último leilão de imóveis retidos pela Lava Jato foi realizado em dezembro do ano passado, sendo vendida uma das 38 unidades iniciais. Agora, o juízo criminal, com aprovação do Ministério Público Federal, está colocando os imóveis à disposição para serem arrematados de uma vez ou em compras individuais das unidades a 60% da avaliação. As propostas estão sendo recepcionadas pelo site www.nogarileiloes.com.br com um lance mínimo de R$ 114.000 por unidade, um deságio de 40% sobre o leilão anterior.

No primeiro leilão o lance inicial era de 190.000,00 mil reais. Agora os imóveis estão disponíveis por um lance inicial de 114.000,00 mil reais. Ainda na condição parcelada, sendo 50% entrada e saldo em até 12x. Os lances podem ser feitos por meio da internet. O leilão está com o pregão marcado para encerramento no dia 25 de abril, às 14 horas. Agora, há também veículos no leilão.

As unidades são administradas por sistema de hotelaria, rendendo dividendos aos proprietários. É o primeiro prédio que foi a leilão quase integralmente na capital paulista proveniente de um dos primeiros processos da Operação Lava Jato. Ele pertencia à Nelma Kodama, que ficou conhecida pela imprensa internacional quando em seu depoimento cantou para o juiz Sérgio Moro. Pode participar da alienação judicial qualquer pessoa física ou jurídica, como investidores individuais ou fundos de investimento, por exemplo. Além da arrematação, o arrematante pagará no ato do leilão também a comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor do lance vencedor e mais meio por cento de custas judiciais.

O Leiloeiro Oficial da venda direta destes imóveis é Jorge Nogari de Curitiba no Paraná. Ele comenta que há plena segurança jurídica na arrematação dos bens deste leilão, pois se tratam de imóveis oriundos da determinação de sequestro ou arresto pela autoridade judicial criminal, como medida assecuratória, conforme previsão no Código de Processo Penal, e dado o devido perdimento da propriedade, já que se constituíram de proveito auferido pelo ilícito do agente com a prática do fato criminoso.

A transferência imobiliária poderá ser efetivada pelos arrematantes imediatamente após a emissão da carta de arrematação a ser expedida pelo juiz do feito, sem qualquer embaraço.

Nogari já atuou em outros leilões da Lava Jato. A própria Nelma Kodama já teve carros de luxo arrematados em leilões anteriores.

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