Da Redação
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Nessa segunda-feira (18), foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) decisão que absolve José Geraldo Maciel e Valério Neves do crime de improbidade administrativa, referentes a despesas de publicidade ocorridas no ano de 2006.
Na época, o primeiro ocupava o cargo de Secretário de Saúde e o segundo era Chefe do Gabinete de Articulação Institucional do Distrito Federal. Em sentença da 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal publicada no ano de 2015, ambos haviam sido condenados com a perda da função pública e dos direitos políticos, assim como pagamento de multa civil.
Entretanto, em nova decisão publicada no DJE, o pedido de reconsideração apresentado pela defesa foi acolhido de forma unânime pelos magistrados, que entenderam que a “A veiculação dos suplementos publicitários (“Hepatite” e “Vem aí o verão”) foi efetivada em jornal de grande circulação por intermédio de agência de publicidade contratada mediante licitação e cujo contrato administrativo contemplava tanto a veiculação como a intermediação de toda a publicidade institucional do Estado. Ausente, portanto, a contratação direta do jornal, não há conduta ímproba.”
