Jéssica Antunes
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Ibaneis Rocha (MDB) comandará um grupo de trabalho de chefes de Estado que construirá uma nova proposta que a Reforma da Previdência alcance as necessidades das unidades da Federação. A decisão foi tomada durante o III Fórum de Governadores ocorrida nesta quarta-feira (20) em Brasília. Para o emedebista, o texto pode ser melhorado e ganhar consenso, mas não passaria pelo Congresso Nacional da forma que foi apresentado.

O Governo Federal reuniu os 27 governadores para apresentar a proposta entregue pela manhã pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional. A ideia é que os chefes dos Executivos locais influenciem os representantes na Câmara dos Deputados e do Senado Federal para que o texto seja aprovado. Mas não vai ser tão fácil assim. Ibaneis acredita que, do modo como está, a proposta corre grande risco de não passar pelo Legislativo.

“Alguns pontos precisam ser ajustados. Todos estamos favoráveis à Reforma da Previdência. O interesse é que tenha facilidade. Da maneira que foi colocada, posso garantir que o governo não tem 50 votos para aprovar a medida hoje. Queremos ajudar o governo a ter impacto menor perante a sociedade”, disse o governador do DF.

O chefe do Executivo da capital se coloca extremamente contrário à intenção da abertura da capitalização a bancos privados. “Penso que deve ser feita somente pelos públicos para que não traga o mercado financeiro para o assunto previdência”, explica. Diante disso, a ideia é que os gestores façam sugestões para aprimorar o texto usando, inclusive, experiências e realidades locais.

“Estados pequenos não têm condições de ter um fundo de capitalização, mas se unem a outros. São coisas que, da maneira colocada, vai causar prejuízo grande. Imagine pequenas prefeituras licitado essa previdência privada com recursos públicos?”, exemplifica. O prazo para que os governadores entreguem as propostas é o fim de março. A ideia é que as proposições sejam unânimes.

Recuperação econômica
Paralelamente, os governadores discutirão o assunto de recuperação econômica das unidades da Federação. Uma nova reunião foi agendada para 19 de março para tratar do tema com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Além disso, foi criado um grupo de trabalho que tratará de assuntos como a diferença do Fundos de Participação dos Estados, desoneração de folhas, dos débitos fiscais da securitização. Isso andará paralelamente à discussão da Reforma da Previdência, de forma desvinculada.

Ibaneis aponta que dívidas acumuladas pelas unidades da Federação “advém da política econômica errada feita ao longo dos anos pelo governo federal e principalmente pela concentração arrecadação, que gerou déficit”. Para o emedebista, não adianta fazer a recuperação da União e deixar os Estados em situação crítica.

Paulo Guedes reconheceu que a concentração de poderes e recursos ao governo federal por 40 anos causou problemas econômicos locais e afogou gestões de dívidas. “Temos que reagir a isso e uma forma instantânea é um programa emergencial que estamos montando para antecipar recursos”, disse.Para ele, a promoção de um pacto federativo descentralizando recursos por meio de reformas no país é uma solução.