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Política & Poder

Gasto com inativos coloca em risco o futuro do Fundo Constitucional do Distrito Federal

Arquivo Geral

18/12/2018 7h00

Atualizada 17/12/2018 22h05

Foto: Myke Sena/Jornal de Brasília.

Francisco Dutra
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O crescente gasto com inativos coloca em risco o futuro do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Segundo a Secretaria de Fazenda, em 2014, foram destinados para aposentadorias, pensões e outros benefícios R$ 4.841.962.763,00. No ano seguinte, a despesa foi freada para R$ 2.114.705.881,32. Mas daí para frente a conta só subiu. Ao longo de 2016, foi a R$ 2.430.069.595,76. Para 2017, a soma alcançou R$ 4.979.516.521,56. E no cálculo parcial de 2018, de janeiro até novembro, o pagamento atingiu R$ 5.074.217.890,88.

Os pagamentos se destinam a inativos da segurança, saúde e educação, áreas cobertas pelo fundo. A queda entre 2014 e 2015 ocorreu por uma questão administrativa. A execução dos pagamentos de saúde e educação foi registrada no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) e não pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). De acordo com a Fazenda, os recursos eram transferidos da União e entravam no recurso do DF.

Os números oficiais foram coletados no Tesouro Nacional. E o mapeamento reforça o alerta dado pelo governador eleito Ibaneis Rocha (MDB). Do ponto de vista do próximo ocupante do Palácio do Buriti, se nada for feito, o FCDF será transformado em um fundo previdenciário, em futuro não muito distante. Ou seja, ao invés do fundo investir em ações concretas para a melhoria da segurança, da saúde e da educação, os recursos estarão engessados e sobrecarregados com o pagamento de inativos. “Essa bomba-relógio vai estourar em mim ou no próximo governador”, costuma dizer o futuro chefe do Executivo.

Desafio da folha

Outro desafio para a gestão do fundo é o crescente gasto com a folha de pessoal da ativa. Somando os quadros de segurança, saúde e educação, salários consumiram aproximadamente R$ 10,2 bilhões do FCDF em 2014. No decorrer de 2015, este custeio cresceu para R$ 10,9 bilhões. Ao longo do ano seguinte, o gasto recuou um pouco para R$ 10,4 bilhões. Voltou a crescer em 2017, orbitando na cifra dos R$ 11,5 bilhões. E na conta parcial de 2018, levando em consideração os números oficiais até novembro, desembolsaram-se R$ 11,4 bilhões.

Os gastos crescentes com inativos e com a folha limitam o horizonte do FCDF para investimentos, como reforma de delegacias da Polícia Civil ou a aquisição de viaturas seguras para a Polícia Militar, por exemplo. Mesmo com as contas apertadas, o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) conseguiu ampliar os gastos com investimentos na segurança.

Investimento cai

Conforme as contas da pasta da Fazenda, em 2014, ao final da gestão de Agnelo Queiroz (PT) foram investidos R$ 124 milhões. Com a crise do caixa, Rollemberg injetou apenas R$ 63 milhões em 2015, caindo ainda mais para R$ 44 milhões em 2016. Mas no ano seguinte avançou para uma aplicação de R$ 79 milhões. E a previsão para 2018 é a injeção de R$ 91 milhões. Contudo, não foi destinado para investimento um centavo para saúde e educação, no período. Enquanto isso tetos de escolas e hospitais caem sobre a população.


NÚMEROS

13,6
bilhões de reais é a previsão total do repasse do FCDF para 2018.
13,2
bilhões de reais foi o valor total repassado do FCDF em 2017.
12
bilhões de reais foi o valor total repassado do FCDF em 2016.
12,3
bilhões de reais foi o valor total repassado do FCDF em 2015.


Ibaneis apresenta três propostas contra sangria

Para fechar a sangria dos gastos com inativos Ibaneis colocou na mesa três propostas. Na avaliação do economista César Bergo, a intenção do próximo governador é legítima, mas antes de avançar na discussão são necessários estudos seguros sobre a realidade do FCDF. Além disso, o DF precisa de uma estratégia política para não despertar a inveja dos outros estados.

A primeira proposta de Ibaneis é negociar com a União a transferência do pagamento dos inativos para o Ministério do Planejamento. Recursos federais seriam responsabilidade federal. A manobra ainda poderá dar folga para Ibaneis conceder os reajustes prometidos para as forças de segurança.

A segunda tática do governador eleito é o aumento do aporte do FCDF para fazer frente a despesa crescente de aposentados, militares da reserva e pensionistas. A terceira seria uma forma para o DF ter direito aos restos e ao superávit do fundo a cada ano. São bilhões de reais que hoje desaguam na União.

Segundo Bergo, a proposta de transferência dos inativos é boa para o DF mas péssima para a União. “Se for possível, isso vai ter um preço. E tenho dúvidas se será vantajoso para o DF. É por isso que precisamos de estudos e não chutes. Qual é o gasto com previdência? Qual é com assistencialismo? Até agora a discussão está muito simplista”, comenta o especialista.

Para Bergo, o argumento que o DF teria direito a mais recursos porque é a sede dos Três Poderes não cola mais, principalmente pela crise nacional e o perfil do futuro governo federal de Jair Bolsonaro (PSL). “Outros estados vão arregalar os olhos. Ai você abre espaço para eles se rebelarem”, prevê.

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