Lucas Valença
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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que visa anular o cancelamento, feito pelo Governo do Distrito Federal (GDF), do edital que destinava R$ 25 milhões ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC), foi protocolado na Câmara Legislativa do DF (CLDF) nesta quarta-feira (15). Argumenta o deputado Leandro Grass (Rede) que a derrubada do edital seria ilegal já que descumpriria Lei Orgânica. A intenção do Buriti visa destinar o montante à reformar da sala Martins Pena, do Teatro Nacional que se mantém fechado desde 2013.
Segundo o parlamentar, o cancelamento do edital de Chamamento Público nº 17/18, conhecido como FAC Áreas Culturais, pode prejudicar cerca de 10 mil empregos diretos e comprometer 269 projetos em diversas regiões do DF. “Para muitas cidades, estes projetos se tornam a única opção de cultura e lazer, já que favorecem iniciativas relacionados ao lazer, teatro, música, literatura, entre outras formas de arte”, enfatizou.
Como argumento jurídico, o documento apresentado pelo distrital ressalta que a Lei Orgânica da Cultura não permite que valores destinados ao fomento sejam utilizados para outros fins que não sejam para o próprio fomento. “Todos nós queremos a reforma da sala Martins Pena (do Teatro Nacional), mas podemos permitir que seja executado comprometendo o dinheiro dos projetos do FAC, porque resolveríamos um problema e criaríamos muitos outros”, afirmou.
Para Leandro Grass, o governador Ibaneis Rocha (MDB) foi “intransigente” ao insistir no cancelamento do FAC. Ele explicou à reportagem que chegou a conversar com a bancada federal do DF que defenderam a destinação de R$ 40 milhões em emendas para a reforma. “Me parece que eles querem dar um resposta rápida à sociedade, mas que não é suficiente. A leitura que faço é que eles pretendem reformar a sala Martins Pena para entregar nos 60 anos de Brasília. Não há outra explicação que não seja simbolizar algo. Porém, a política pública não pode ser apenas simbologia, mas também é preciso ter efetividade e prioridade”, argumentou.
O PDL ja tramita em caráter de urgência, aprovado nesta quarta-feira, mas o distrital pretende levar o tema à reunião de líderes na próxima segunda-feira (20), para que seja votada no dia seguinte.
Confira o PDL 34/19 apresentado em plenário e protocolado na CLDF:
