Francisco Dutra
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Enquanto a qualidade do ensino público é reprovada com notas cada vez mais baixas no Distrito Federal, o governo Rollemberg (PSB) empenha somente 13,8% dos convênios encaminhados pelo Ministério da Educação e instituições nacionais e internacionais. Segundo pesquisa do deputado distrital Chico Vigilante (PT), de janeiro de 2015 até julho de 2017, o GDF tinha no caixa R$ 212.112.969,00 em convênios. Para o prejuízo do aprendizado dos estudantes, deixou de empenhar nada menos do que R$ 182.993.094,80.
A nota baixa na execução dos convênios é um constante problema diante do sucateamento das escolas públicas. No primeiro ano de governo, Rollemberg tinha à disposição R$ 89.622.504,00. Empenhou apenas R$ 17.944.530,46. Em 2016, já era possível investir até
R$ 49.873.244,00. A maior parte reforço foi deixado na gaveta, sendo que o investimento ficou em
R$ 6.128.536,22. No cálculo do primeiro semestre deste ano, o horizonte de melhorias é de R$ 72.617.221,00. Mas o desembolso ficou limitado a R$ 5.046.807,52.
Na soma de toda a gestão Rollemberg, o emprego dos convênios atinge R$ 29.119.874,20. Segundo o professor e pesquisador do Instituto Expert Brasil, Afonso Galvão, esta conta perversa resume a inequivoca incompetência crônica dos governos brasileiros, e não apenas o atual, no trato com a educação pública. Conforme a análise do especialista, os recursos não foram captados por falta de projetos e planejamento financeiro para o pagamento das contrapartidas necessárias para a captação das verbas.
“O acesso a estes recursos era direto. Convênio é recurso carimbado. Não tem ligação com a crise financeira do GDF. Não, nada a ver com o pagamento dos servidores. Não pesa na Lei de Responsabilidade Fiscal”, aponta o especialista. Diante do desmantelamento da rede pública, os lamentos e revolta de Galvão ganham tons ainda mais agudos.
Na reportagem “Sem projetos, Saúde deixa de receber R$ 140 milhões”, publicada ontem, o Jornal de Brasília, noticiou a baixa execução dos convênios federais e institucionais pela secretaria de saúde do DF na gestão Rollemberg.
Ponto de vista
Chico Vigilante encaminhará a pesquisa sobre a baixa execução dos convênios da educação para o Ministério Público e o Tribunal de Contas do DF. “A população está sofrendo. Isso demonstra a incompetência das pessoas à frente da pasta. Falam muito e fazem pouco. Nitidamente não estão atrás de nenhum convênio mesmo com a crise brutal que vivemos”, denunciou o parlamentar. O desleixo com os convênios ainda fecha as portas do DF para a captação de novas verbas, pois a União só libera mais recursos caso os municípios e estados beneficiados executem os contratos em aberto.
Solução é capacitar a equipe para planejar
Capacitação e planejamento são as soluções para a perversa equação do desperdício dos convênios, na análise de Afonso Galvão. O primeiro passo seria a criação de um setor específico para a gestão, acompanhamento e captação de convênios.
“Não precisa ser um expert. Mas se você não sabe fazer um projeto perde os recursos mesmo. Enfim, se você não sabe da existência deles, não acompanha sempre vai perdê-los”, comentou.
Outra medida positiva seria a capacitação dos diretores das escolas. Segundo o especialista, os responsáveis diretos pela gestão dos centros de ensino também podem captar convênios nacionais e internacionais, independete do próprio GDF.
“Fundações internacionais, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) oferecem convênios diretamente para os colégios. O governo federal também mantinha linhas independetes, como para a educação básica, por exemplo”, sugere Galvão.
Outro entrave para o desembolso e captação dos convênios e a burocracia dentro governo e das próprias escolas. Sem a intervenção dos gestores, a própria máquina pública conspira contra a melhoria dos serviços públicos, dentro de uma lógica administrativa suícida.
Por nota, a secretaria de educação justificou a baixa a execução dos convênios com o seguinte argumento: “Durante os três últimos anos, não foi feita conforme o esperado devido à falta de projetos de engenharia, por conta de passivos desde 2011”. Segundo a pasta, foi dada prioridade para a construção de creches, neste sentido o GDF promete o máximo afinco para a para a execução das verbas.
