Francisco Dutra
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No debate sobre a contratação de Organizações Sociais (OSs) para a Saúde Pública, um dos principais argumentos do governo Rollemberg é que o modelo não teria impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desta forma, o Executivo poderia contratar pessoal sem preocupações ou limitações. Para o Tribunal de Contas do Distrito Federal, o entendimento do Executivo está errado. Ou seja, nada de alívio para a contratação de mão de obra. O Buriti não planeja ficar de braços cruzados e vai recorrer.
“Essa posição ainda este em debate. No Brasil inteiro se entende de forma distinta. Então acreditamos que o DF também vai evoluir para esse entendimento. Não faz sentido, eu ter necessidade de contratar esse pessoal para poder dar assistência à população, ter os meios reconhecidos no País inteiro e ser impedido por um entendimento jurídico dissociado do entendimento majoritário da nação”, alega o secretário de Saúde, Humberto Fonseca.
Caso não consiga mudar o entendimento do tribunal, a estratégia do governo irá por água abaixo, pois ela depende da contratação de novas equipes. Como o GDF está além do limite prudencial da LRF, fica impossibilitado de convocar mais pessoas para o quadro de pessoal, salvo algumas exceções legais. Por isso, a leitura de que o modelo com OSs não estaria submetido aos rigores dessa legislação é fundamental para os planos do Executivo.
“Precisamos fazer os novos contratos com as OSs. Hoje, se contratarmos a mais e aumentarmos nosso gasto, a LRF determina: corte cargos em comissão, demita servidores em estágio probatório e, depois, até servidores efetivos. Nós não queremos isso jamais. Nós valorizamos muitíssimo nossos servidores. É o nosso maior patrimônio. Precisamos valorizá-los e cuidar deles”, explicou Fonseca.
Fórmula de cálculo
A partir de um estudo especial, o Tribunal de Contas concluiu que a terceirização de serviços envolvendo mão de obra que caracterize substituição de servidores públicos deve ser contabilizada como “Outras Despesas de Pessoal”. Desta forma, ela deve ser calculada no limite de gasto imposto pela LRF.
Ofensiva no Tribunal de Contas
1 O GDF tenta reverter a posição do TCDF há alguns meses. A última derrota foi a 2 de junho deste ano, quando o tribunal decidiu por unanimidade manter a posição.
2 A princípio, o GDF pretende fazer os novos contratos com OSS para atenção primária em Ceilândia e para gestão das UPAs, as Unidades de Pronto Atendimento.
3 A atenção primária consiste em equipes focadas na prevenção das doenças. O serviço é prestado diretamente nas casas das famílias.
Demora e revolta
Quinta-feira, 30 de junho de 2016. Samuel, filho de Rita Gardenia passava mal. A mãe suspeitava de pneumonia. Não queria medicá-lo por conta própria. Buscaram a UPA de Ceilândia. Ouviram que o rapaz deveria passar por triagem no Hospital Regional de Ceilândia. Depois de horas para atendimento, voltaram para a UPA. Ao chegar revoltaram-se ao saber que não tinha médico disponível. A única alternativa era voltar para casa.
Debate surge no calvário de todos os dias
A discussão sobre a contratação de Organizações Sociais para a Saúde não começa com os planos do GDF, nas agendas da Câmara Legislativa e, muito menos, com as demandas dos servidores públicos. Nasce nas ruas, no calvário diário dos pacientes nas filas dos postos de atendimento. Depois de tanto sofrimento, milhares não acreditam mais que o Poder Público tenha capacidade de resolver o problema, seja com ou sem as OSs.
Rita Gardenia, 43 anos, moradora do Pôr do Sol, atualmente desempregada, faz parte da população que deixou de acreditar. “Estou descrente, por conta dos anos, anos e anos que eu vou sempre ao hospital com a minha família e é sempre a mesma coisa. Não vejo esperança. Porque não tem”, desabafou. Na semana passada, Rita viveu mais decepção com a rede pública quando buscou em vão atendimento para o filho Samuel Ferreira, 18 anos.
Segundo Rita, no papel a promessa das OSs é ótima para a população. Na prática, ela tem sérias dúvidas de que o GDF consiga colocar os contratos para funcionar corretamente. Rita guarda com saudade a memória dos tempos em que a Atenção Primária funcionava no DF, com o programa Saúde da Família.
“Funcionava. Meu filho não era nem nascido. Se funcionasse hoje como no passado seria muito bom”, avalia. Devido à uma séria doença, a mãe de Rita depende de acompanhamento médico. Na época do Saúde Família, nem era preciso ir ao hospital, pois as equipes do programa faziam visitas constantes.
