Camila Costa
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Envolto em esperanças, brigas judiciais e interesses, o concurso feito pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) em 2002, para auditores substitutos de conselheiros, não encontra desfecho. Depois de aprovados entrarem na Justiça e impugnarem o certame, uma sequência de fatos levaram o processo a um limbo.
Sentado em cima da morosidade da Justiça, o TCDF diz que aguarda “conclusão” da ação no Superior Tribunal Federal (STF). Mas um entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a última decisão dos ministros do STF pode levar o caso a novo imbróglio: para a Corte já houve decisão final e não há mais o que esperar. Ficaria a cargo do TCDF convocar os aprovados ou iniciar novo concurso.
As três vagas de auditor substituto de conselheiro estão vazias no TCDF. São esses técnicos que podem se juntar aos conselheiros nas sessões, nas decisões colegiadas e votar tecnicamente em matérias que estão sendo analisadas pela Corte. Na falta deles, menos processos são analisados e até o número de sessões reduzem. Há um mês, os conselheiros Manoel de Andrade e Renato Rainha viajaram para participar do 7º Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas e da Reunião da Diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, respectivamente. A presidente Anilcéia Machado, também estava fora. Não houve sessão por falta de quórum.
A princípio, rapidez
O concurso que preencheria essas vagas foi aberto em junho de 2002. Em dezembro já estava homologado. Foram lançadas vagas para analista de controle externo, hoje chamado de auditor de controle externo, duas para auditor substituto e duas para procurador. O de substituto emperrou após ser questionado sobre o entendimento das vagas para deficientes, em 2003, por um dos participantes.
Entre idas e vindas, cinco anos depois uma decisão sobre o recurso afirmou que não haveria mais provimento para deficientes e recuperou o prazo do concurso. Para o ministro-substituto do TCU e presidente da Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, Marcos Bemquerer, a falta de convocação é uma afronta à Constituição.
Bemquerer participou da banca do concurso, organizado pelo antigo Cespe. Foi o ministro o responsável pela aplicação da prova oral aos selecionados. “A situação já poderia ter sido resolvida, pois já existe uma decisão final. Não há mais nada o que fazer. Precisam tomar uma atitude, mas não querem tomar”, afirmou.
A última decisão da justiça, diz Bemquerer, é de que o prazo do certame estaria suspenso e os “entraves”, encerrados. “Quando o Tribunal de Contas do DF diz que está aguardando decisão judicial, está dizendo uma meia verdade. Existe uma decisão, mas o que eles querem ouvir é outra coisa. Na minha percepção não estão com a menor vontade de resolver. Situação cômoda e, além disso, ter um técnico dando opinião no colegiado não é interessante”, pontuou o ministro.
Dos sete conselheiros do TCDF, só dois não vieram da política: Inácio Magalhães e Paiva Martins. A presidente, Anilcéia Machado; o vice, Paulo Tadeu; e os conselheiros Manoel de Andrade, Renato Rainha e Márcio Michel foram deputados distritais.
Risco de conta salgada
Uma das situações constrangedoras para o Tribunal de Contas do Distrito Federal seria, no caso de os aprovados assumirem, eles terem o direito de receber os atrasados dos últimos 15 anos pelo menos. “Pode ser por isso que não querem preencher os cargos, porque além de tudo ainda sobraria uma conta grande”, calcula Bemquerer.
Aprovado em segundo lugar para auditor substituto, Guilherme Torquato de Figueiredo Valente, 53 anos, mora atualmente em Goiânia, onde trabalhou por 10 anos no Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Durante todo esse tempo, deu entrada em mais de quatro processos junto ao TCDF para pressionar a convocação.
“Entre 2008 e meados de 2009 o Tribunal poderia ter chamado. Não fez porque não quis. Deixou o tempo passar e o concurso prescrever. Em nenhum momento desses 16 anos houve vontade de resolver, mas houve intenção de não nos chamar”, critica o aprovado.
Ainda segundo Guilherme Valente, em 16 anos os interesses por trás da não convocação foram mudando. O que começou com um questionamento sobre o entendimento de vagas para deficiente terminou baseado em uma questão pessoal.
“Houve pressão dos aprovados a partir do 4º lugar, que queriam derrubar os primeiros para assumirem e, de uns tempos para cá, não querem por questão pessoal. Não nos querem, querem pessoas deles”.
O conselheiro Renato Rainha defende a Corte e afirma que há sim interesse em resolver a pendenga. Quando presidente do TCDF, entre 2015 e 2016, Rainha chegou a ir à Justiça. “Temos conversado sobre essa dificuldade. Sinceramente, não me parece ter resistência do Tribunal, até porque dependemos dessa decisão, pois há prejuízos. Mais processos poderiam ir a plenário e teríamos mais agilidade nas votações”, explicou o conselheiro.
Saiba Mais
As vagas de auditor substituto de conselheiro são polêmicas. Há cerca de cinco anos foi motivo de discórdia. Em meio a esta indecisão sobre o concurso, o único auditor da Casa na época, Paiva Martins, foi indicado para o lugar da conselheira Marli Vinhadeli, aposentada compulsoriamente.
A indicação foi questionada porque Paiva tinha idade superior à permitida e fixada na Lei Orgânica do DF. Em meio a chance da Câmara Legislativa do DF indicar um nome político para a vaga, validaram o nome de Paiva, que se aposentará até 2021. Caso o TCDF não resolva o concurso, não haverá auditor para substituí-lo e a tendência será empurrar mais um político para o cargo.
