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Política & Poder

Com internação involuntária: Política Nacional Sobre Drogas sofre alterações

Drogas

Da redação
redacao@grupojbr.com

O Senado nacional aprovou nesta quarta-feira (15) uma atualização da política sobre drogas do país. Intitulado de Projeto de Lei da Câmara 37/2013, o texto altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). O programa coordena medidas relacionadas ao uso de psicoativos e a repressão ao tráfico.

O projeto foi apresentado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS) e já tinha sido aprovado pela Câmara ainda em 2013. Alguns dos principais pontos do texto são: aumento de pena para o traficante; alienação de bens apreendidos; internação involuntária; incorporação de comunidades terapêuticas; plano individual de atendimento; reinserção social pelo trabalho; dedução de imposto de renda e mais.

O relator do texto foi o senador Styvenson Valentim (Pode-RN), que defendeu a proposição: “É um projeto de largo alcance social, que abrange as áreas de saúde, de segurança e de bens inestimáveis, como família e dignidade à pessoa humana. A problemática é de conhecimento amplo. O uso da droga na atualidade é uma preocupação mundial”.

Por outro lado, o senador Humberto (PT-PE), discordou sobre a amplitude do texto ser suficiente: “Obviamente que como a dependência também é resultado de inúmeros fatores, a questão precisa ser abordada de várias maneiras. Não existe uma única forma de abordar o problema. Não existe uma única maneira de tratar”.

O texto agora segue para a sanção do presidente Bolsonaro.

Na prática

Confira como as mudanças ocorrerão na prática:

Penas: o texto aumentou a pena mínima do traficante de cinco para oito anos.

Alienação de bens: o projeto prevê a alienação de bens apreendidos de traficantes.

Internação: a grande novidade é a inclusão da internação involuntária, por pedido de familiar, servidor público da área de saúde ou assistente social por um período de até três meses.

Comunidades terapêuticas: o texto também cria o projeto de comunidades terapêuticas acolhedoras.

Plano individual: o projeto apoia também a participação da família das vítimas.

Reinserção social: novas regras preveem reserva de 3% das vagas em obras licitadas para pessoas atendidas por políticas de drogas.

Imposto de renda: quem doar para projetos de atenção ao usuário de drogas pode receber até 30% de dedução do imposto de renda.

Informação e avaliação: o projeto prevê um sistema de informação sobre o tema.

Semana nacional: ações comunitárias também estão previstas em datas específicas.

Conselhos: texto também implementa conselhos em cada ente federado políticas do setor.

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