Francisco Dutra
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Sem consenso, a Câmara Legislativa adiou mais uma vez a votação da Lei do Silêncio. A indefinição despertou críticas tanto dos setores favoráveis a ampliação dos limites sonoros, quanto os defensores dos patamares em vigor.
O governador Rollemberg (PSB) chamou a base para discutir a questão e outras pautas importantes, como a Comissão Parlamentar de Inquérito do Patrimônio Público. Nos bastidores, negociou retirada de três nomes do requerimento para a CPI, nascida da queda do viaduto da Galeria dos Estados.
A sessão foi enterrada pela falta de quorum no plenário. “Achei extremamente ruim a Câmara não ter apreciado e votado. Há uma expectativa muito grande na sociedade, seja quem é a favor, seja quem é contra, que isso fosse resolvido”, desabafa o autor do projeto para flexibilização dos limites, deputado distrital Ricardo Vale (PT).
Já segundo os prefeitos comunitários, o aumento dos limites sonoros fere as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Foto: CLDF
Franco opositor do aumento dos limites, o deputado Cristiano Araújo (PSD) também criticou o adiamento da votação. “Não entendi porque a sessão terminou as 16h, quando poderia ficar até às 20h, ou mais tarde”, afirmou.
Segundo o presidente da Casa, o deputado Joe Valle (PDT) a falta de consenso e pressão de grupos sociais antagônicos afastou muitos parlamentares. Em ano de eleições, todo desgaste custa votos.
Na reunião com a base, Rollemberg propôs um aumento mais cometido dos limites sonoros, em comparação à proposta de Vale. Sobre a CPI, o Executivo pavimentou a retirada de 3 das 9 assinaturas postas no documento protocolado pela deputada Celina Leão (PPS). O movimento estava quase concluído até a noite de ontem.
Na leitura do Buriti, a comissão será uma vidraça muito delicada. Além de fustigar o projeto de reeleição de Rollemberg, também vai tirar o foco e expor secretários, eventualmente forçados a prestar esclarecimentos na Casa.
Trem da alegria no plenário?
O Buriti também mostrou preocupação com um projeto para dar à carreira de gestão fazendária as mesmas prerrogativas dos auditores fiscais do DF. Internamente, alas do primeiro escalão do Buriti consideram a proposta de emenda a Lei Orgânica uma nova versão de “trem da alegria”. Afinal, em tese concursados de nível médio e fundamental poderão estar no mesmo patamar de aprovados de nível superior.
A projeto é de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT). Na reunião com parlamentares aliados, o governador comentou que há dúvidas quanto a constitucionalidade da proposta. Outro ponto crítico seria a suposta ausência de debates com lideranças da carreira dos auditores.
No outro lado deste debate, Vigilante alega que o governo está tomando partido sem ler o projeto. “Estou querendo oficializar uma coisa que já existe. Os funcionários da carreira administrativa já fazem todo o trabalho de lançamentos. Em muitos casos, os auditores colocam só uma assinatura no processo”, argumenta.
Segundo o distrital, negar a reformulação da carreira é desqualificar milhares de processos feitos pelo próprio governo na Fazenda ao longos dos últimos 20 anos. “É o corporativismo e o elitismo dos auditores”, reclama.
A questão estava em pauta no plenário da Casa ontem. O secretário de Fazenda, Wilson de Paula, marcou presença contra o texto, antes do encerramento da sessão. A pressão do governador contra a reformulação da carreira fazendária também contribuiu para o esvaziamento do plenário.
