Lucas Valença
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Uma possível privatização das principais empresas públicas do Distrito Federal já chegou a ser anunciada pelo governador Ibaneis Rocha. Porém, o secretário de Projetos Especiais, Everardo Gueiros, responsável por parcerias com a iniciativa privada, informou que eventuais projetos ainda estão em fase de “estudo”. Mas, mesmo não garantindo a privatização, há chance efetiva de serem feitas Parcerias Público Privadas (PPP). Qualquer decisão, no entanto, terá de passar por aval da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O Governo do Distrito Federal (GDF) emitiu um edital que tem gerado crítica por ter sido entendido como uma forma de iniciar possíveis privatizações de empresas públicas. É isso mesmo?
Na verdade, nós iniciamos um estudo para encontrarmos a melhor solução para as empresas que estão deficitárias. Nós temos notadamente três que estão em uma situação difícil. E a intenção do governo, quando lançou os editais, é exatamente isso: estudar a situação econômica delas e as soluções que podem ser aplicadas.
Pode ser uma solução por meio de uma Parceria Público Privada (PPP), concessão, venda de ativos. Mas, antes disso, é preciso ter alguns cuidados.
Cuidados com os funcionários das companhias, verificar a possibilidade, por exemplo, de transferência dessas pessoas ou a viabilidade desses servidores permanecerem nas companhias.
Só que só podemos responder a essas questões, qual é a melhor saída, depois dos estudos. Porque se eu responder isso de pronto, antes de entender as empresas tecnicamente, vai ser achismo. Então, o estudo tem exatamente essa finalidade. Mas é inegável que as companhias têm gasto em torno de 60% do faturamento para pagamento de pessoal e que não possuem capacidade de investimento. Neste quadro, o governo não tem condições de fazer (investimentos).
Se pegarmos apenas a Caesb, há um passivo de R$ 1 bilhão. A CEB precisa, até outubro, sob risco de eventual perda da concessão, de um aporte de R$ 500 milhões por parte do governo, que está tentando fazer uma operação com o BNDES para conseguir R$ 1 bilhão, para fazer o aporte necessário e ainda ficar com um capital de giro para movimentar a companhia. Então, que existem problemas crônicos nas empresas, isso é inegável.
Recentemente o senhor foi à CLDF explicar os estudos, mas logo em seguida o governador Ibaneis falou que privatizaria as empresas. Há intenção em privatizar ou não?
É muito difícil interpretar as palavras de terceiros. Então, no meu caso é muito difícil conseguir interpretar o que o governador quis dizer quando utilizou a expressão ‘privatizar’. Porque é privatizar lato sensu? Que é a venda de um pedaço da companhia? É vender a companhia toda? Ou é conceder através de uma PPP?
Aparentemente, o que o governador quis dizer é que ele deve dar as mãos à iniciativa privada. Agora, a extensão desse laço, nós não podemos dizer.
Everardo Gueiros
O Metrô-DF possui uma média salarial muito alta, como divulgado pelo Jornal de Brasília, além de ter uma dívida anual de aproximadamente R$ 200 milhões. É possível corrigir o problema da empresa sem uma PPP, por exemplo?
Talvez até o resultado desses estudos indiquem que há outros caminhos. Pode ser que sim, mas para se ter uma ideia, já há seis empresas que se habilitaram para fazer esses estudos e dizer a melhor solução para o Metrô-DF. Então, em função da credibilidade que o governador Ibaneis tem junto ao mercado, os investidores têm acreditado que nós vamos cumprir com a parte que cabe ao estado.
Muitas pessoas comentam que a CEB também vive uma situação delicada. Quais são os reais números da companhia?
A gente tem parte desses números, mas não tenho agora. No entanto, temos levantamentos feitos pela própria presidência da companhia. Agora, são números piore que os do Metrô-DF, e a empresa já foi uma companhia superavitária.
O transporte coletivo de forma geral, principalmente sobre trilho, no mundo todo, precisa de um investimento público. Porque tanto as obras de infraestrutura são muito vultuosas, como também as operações são dispendiosas. Então se sabe que essa conta não fecha para dar lucro e o governo entende isso. A gente compreende que elas têm sua função social também e não apenas o desejo de ter lucro. Agora, o que não pode é só gerar prejuízo.
Se elas só estão gerando prejuízo, elas não estão cumprindo nem a função social delas, nem estão dando um resultado minimamente razoável financeiramente para continuar no modelo que está. O atual modelo é insustentável, então é necessário encontrar um que seja.
Não estou dizendo que seja obrigatoriamente um resultado positivo, mas é preciso que seja minimamente sustentável.
Caso o governo opte por privatizar essas empresas, o Buriti precisará da aprovação da CLDF. Há uma interlocução com a casa legislativa para se conseguir os votos necessários?
Sim. Nós inauguramos o diálogo com a Câmara Legislativa na última oportunidade em que estivemos lá. O governo dialoga e está pronto para ouvir os questionamentos e os reclamos dos representantes da população, que são os deputados distritais. O governador Ibaneis Rocha tem uma base sólida e consistente na CLDF.
Então essas discussões serão feitas e, lógico, em última análise a própria CLDF pode autorizar ou não. A Câmara é soberana, mas de nossa parte estamos absolutamente tranquilos com a postura da CLDF, que sempre tem tido diálogo com o governo. A relação entre os poderes é o melhor possível.
