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Política & Poder

Câmara aprova uso de recursos do Iprev para pagar servidores

Arquivo Geral

02/12/2016 7h26

Myke Sena

Francisco Dutra
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Sem conhecer o valor de mercado do Banco de Brasília (BRB), o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) colocou as ações da instituição como moeda de troca para uso do superávit do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF) neste ano. Com a autorização da Câmara Legislativa, o Executivo remanejará R$ 493 milhões dos lucros do fundo e pretende repor os recursos transferindo para o Iprev parcela acionária do banco brasiliense.

Segundo o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, o GDF contrará uma empresa especializada para calcular o valor do BRB. O levantamento pode demorar aproximadamente quatro meses. O mapeamento poderá ser pago pelo banco ou pelo tesouro do DF. O governo também ainda não sabe o custo do serviço. Somente quando a situação da instituição estiver claramente estabelecida, será feita a transferência das ações para o Iprev, correspondentes aos R$ 493 milhões.

Do ponto de vista de Fleury, o BRB é uma instituição vigorosa, cujo principal ativo é a folha de pagamento do GDF, cujo valor anual é próximo de R$ 26 bilhões. Apesar do governo ter flertado com a ideia de venda da folha para outras entidades financeiras em um passado recente, Fleury afiançou: a idéia não está nos planos da gestão Rollemberg. Conforme o raciocínio do secretário, atualmente todos os fundos previdenciários pelo Brasil buscam diversificar suas respectivas carteiras de investimento.

Alegando falta de dinheiro para pagar salários, Rollemberg decidiu movimentar os recursos do Iprev pela segunda vez. No ano passado, remanejou R$ 1,2 bilhão. O Iprev é composto pelo Fundo Previdenciário, deficitário, e o Fundo Capitalizado, superavitário. O GDF vai movimentar R$ 493 milhões do Fundo Capitalizado para o Deficitário, para o pagamento de aposentadorias. Com isso tesouro terá uma folga orçamentária para os próximos três meses. Ao final do período, o GDF espera recuperar fôlego financeiro com o pagamento de impostos, a exemplo do IPVA. E as ações do BRB irão para o Fundo Capitalizado.

Sindicatos preparam ação judicial

Servidores públicos estudam recorrer a Justiça contra a movimentação dos recursos do Iprev. A questão será tema de debate do movimento unificado dos sindicatos prevista para a próxima semana. Categorias não escondem o temor de uma dilapidação do fundo, cujo resultado pode ser o não pagamento de aposentadorias à médio e longo prazo.

O Ministério Público de Contas do DF contestou o remanejamento de recursos do Iprev de 2015 e ainda está analisando o caso. O Tribunal de Contas da União (TCU) também produziu relatório questionando a operação. Fleury rebate as críticas. Para o secretário, o relatório do TCU está errado. Prova da lisura da primeira movimentação seria o fato de que o Ministério da Previdência validou a operação. Para recompor o superávit do Iprev de 2015, o GDF transferiu terrenos. O processo está em processo de validação pela Caixa Econômica Federal.

A votação na Câmara Legislativa foi acalorada. Votaram a favor da proposta do GDF 17 deputados. Os votos contrários partiram de Wasny de Roure (PT), Wellington Luiz (PMDB), Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Cristiano Araújo (PSD) e Bispo Renato (PR). Liliane Roriz (PTB) se absteve.

O que tem o Iprev

Fundo Previdenciário

  • Está deficitário em R$ 2,5 bilhões.
  • Abrange 184 mil servidores entre ativos e inativos. Hoje paga 81 mil aposentadorias e pensões.
  • Cobre os trabalhadores concursados até 31 de dezembro de 2006

Fundo Capitalizado

  • Está superavitário em R$ 658 milhões.
  • Abrange 30 mil servidores. Hoje paga 51 aposentadorias e 19 pensionistas.
  • Cobre os trabalhadores concursados a partir de 1 de janeiro de 2007.

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