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Política & Poder

Bagagem gratuita nos voos, Bolsonaro diz que vai sancionar MP

O texto que foi votado nesta quarta-feira (22)  está aguardando a sanção do chefe do Executivo

Redação Jornal de Brasília

24/05/2019 17h35

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Redação
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Nesta sexta-feira (24), Bolsonaro disse que irá sancionar a Medida Provisória (MP) nº 863, que autoriza passageiros a despacharem bagagens de até 23 quilos de forma gratuita. A informação foi dita em coletiva de imprensa durante viagem a Recife.

A medida que já foi aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (22) está aguardando o presidente que tem o prazo de 15 dias para sancionar a iniciativa. Aprovada, a MP vai derrubar uma norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitia às companhias aéreas de cobrarem pelo serviço de despacho.

Na quinta-feira (23), quando questionado sobre o assunto durante café da manhã com jornalistas, Bolsonaro já tinha sinalizado que aceitaria o despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais.

“Vou deixar para tomar esta decisão nos 48 minutos do segundo tempo. Claro que o mercado precisa se auto regulamentar mas, neste caso, meu coração está mais inclinado a evitar a cobrança das bagagens”, acenou.

Além da liberação das bagagens, o texto da MP nº 863 amplia para 100% a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais.

Em Recife, ele também comentou sobre a decisão de isentar o visto brasileiro para Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália, e disse que a iniciativa aumentou em 200% a busca de turistas estrangeiros por viagens ao Brasil.

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