Francisco Dutra
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O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) dividirá amanhã atenções entre as cortes de Porto Alegre e Brasília. No Rio Grande Sul, defenderá, de corpo presente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O líder petista e pré-candidato ao Palácio do Planalto batalha pela reversão de condenações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No Distrito Federal, o ex-chefe do Palácio do Buriti lutará na Justiça para manter o patrimônio desbloqueado.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acusa Agnelo pela reintegração ilegal do ex-deputado distrital Marco Lima nas forças da Polícia Militar. Neste sentido, foram deflagrados dois processos, sugerindo a condenação por improbidade administrativa e o bloqueio dos bens do ex-governador. Na 1ª instância, Agnelo escapou do congelamento do patrimônio, mas não da ação de improbidade.
Nesta quarta-feira, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) julgará em 2ª instância justamente a sentença inicial de disponibilidade dos bens do governador, a partir de um recurso do Ministério Público. Na peça, inicialmente, o órgão de fiscalização pede a indisponibilidade de R$ 1.000.000,00 em bens de Agnelo. O valor seria equivalente ao dano causado ao erário pela manobra, em função do pagamento de salários retroativos para o ex-deputado distrital.
Do seu lado, a defesa do ex-governador espera rever a sentença de improbidade. A principio esse outro recurso será analisado em 21 de fevereiro. “Resta, pois, comprovado nos autos que o réu Agnelo Queiroz, na qualidade de Governador do Distrito Federal, ignorou o parecer jurídico do órgão competente e editou decreto com desvio de finalidade”, diz a sentença em 1ª instância, destacando também o fato de o ex-governador ter ignorado dúvidas da PMDF e um parecer da Procuradoria-Geral do DF, claramente contrário à reintegração de Lima.
Como julgamentos em 2ª instância não dependem da presença do réu, o descolamento do ex-governador será irrelevante para o processo. A viagem de Agnelo para Porto Alegre não é incoerente do ponto de vista político. Apesar de ter origens políticas no PCdoB, Queiroz integrou-se ao grupo político de Lula.
Para defesa, não se fez pagamento
Agnelo Queiroz preferiu manter o silêncio, quando procurado pelo Jornal de Brasília. Todavia, o advogado de defesa do ex-governador Paulo Guimarães não tem dúvidas da vitória do cliente nos dois processos.
Do ponto de vista de Guimarães, a Sexta Turma do TJDFT manterá a sentença da juiza Jackeline Cordeiro de Oliveira, que manteve os bens de Agnelo disponíveis. Este processo corre no Judiciário sob o número 2015.01.1.054545-8.
“Ficou comprovado, com base em informação prestada pela PMDF, a pedido do MPDFT, que o Sr Marco Lima não recebeu e nem receberia um milhão de reais, não havendo prova de dano ao erário a ser preservado com a indisponibilidade de bens dos acusados na ação de improbidade”, afirma o advogado.
Com relação ao recurso da defesa para o processo de improbidade administrativa, marcado para o próximo mês, Guimarães enxerga argumentos sólidos para reverter a primeira sentença. O número do peça é 2015.01.1.045962-2.
Saiba mais
O MPDFT conseguiu anular, em 2ª instância, a reintegração do ex-distrital Marco Lima nos quadros da PM.
No dia 28 de janeiro de 2016, a Sexta Turma Civil do TJDFT decretou que o retorno era ilegal. A sentença derrubou a validade da Decreto 33.790/2012 e de uma portaria da PM, cujos textos pavimentavam a reintegração.
O julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região é decisivo para o futuro político de Lula. Caso seja condenado em 2ª instância, o ex-presidente ficará vulnerável às restrições da Lei da Ficha Limpa, podendo ter uma eventual candidatura para a Presidência da República barrada.
Lula é acusado de participar de um suposto esquema de favorecimento da construtora OAS em contratos com a Petrobrás. O ex-presidente nega as acusações.
