Pedido de vistas feito pelo ministro Gilmar Mendes durante sessão, no Tribunal Superior Eleitoral, na noite de ontem, adiou julgamento do novo recurso feito pela defesa do ex-governador José Roberto Arruda.
O relator do caso, ministro Henrique Neves, votou pela procedência em parte do recurso. Aceitou prestar esclarecimento requerido pela defesa, porém negou modificar a decisão da corte. O ministro Admar Gonzaga já havia votado contra o pedido.
Antes que os demais ministros votassem, Mendes pediu vista. Ao fim da sessão, Mendes admitiu que pode trazer o caso novamente na sessão de amanhã e disse que precisa estudar o caso.
Questão é da lei
Questionado se levará em conta o quanto a demora na definição pode prejudicar o resultado das eleições, Mendes afirmou que a lei permite esse tipo de situação atualmente e respondeu: “Falta combinar com os russos”, sugerindo que isso é tarefa do Congresso Nacional.
Enquanto isso, a campanha de Arruda ao governo continua. O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, negou na semana passada pedido do Ministério Público Eleitoral para enviar a decisão da Corte ao tribunal regional e suspender imediatamente a campanha do ex-governador condenado por improbidade.
Toffoli apontou que ainda estava no prazo para as partes de manifestarem nos embargos que declaração que tramitam na Corte.
Antes da sessão do TSE, por três votos a um, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso impetrado pela defesa do ex-governador José Roberto Arruda, pedindo a suspeição do juiz Alvaro Ciarlini, que condenou Arruda em primeira instância. Ainda cabem embargos de declaração da decisão.
O advogado Gustavo Castro Afonso, que defende Arruda no processo, diz que a defesa deve recorrer até o fim. “Vamos aguardar o acórdão, mas, em princípio, deveremos embargar a decisão”, dise.
Para Afonso, “o que está em jogo não é só a candidatura de Arruda ao GDF mas a inocência do cliente”. A defesa tem prazo de cinco dias, a partir da publicação do acórdão, para recorrer. O advogado acredita que “dificilmente” o recurso será julgado antes das eleições.
Até o Supremo
A defesa do ex-governador ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em recurso extraordinário.
Ex-governador avisa: manterá a candidatura
Arruda já disse, em várias oportunidades, que não há plano B e que ele é o candidato. Ontem, logo após a decisão do STJ, a assessoria do ex-governador postou no Facebook: “Eles acham que vão confundir o nosso povo, dizendo que eu não sou mais candidato. Mas posso dizer uma coisa a vocês? Eu sou candidato e vou até o fim”.
A decisão de Arruda está sendo examinada por ele e coligação, já que o prazo para a indicação de um substituto expira em 15 de setembro – 20 dias antes das eleições. Segundo a Resolução 23.405, do Tribunal Superior Eleitoral, depois desta data, só pode haver substituição em caso de falecimento do candidato.
Para o especialista em direito eleitoral, Dyogo Crosara, levar a decisão para depois do dia 15 é um risco à candidatura. “Se não for feita a substituição no prazo correto, vão ficar dependendo do deferimento do registro dele, no Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se os votos serão validados”, explica.
Segundo a assessoria de Arruda, o ex-governador não trabalha com a hipótese de substituição, mas, nos bastidores, comenta-se que há possibilidade de que o candidato acabe, a curto prazo, por anunciar o plano B.
Após os dois julgamentos de ontem, dirigentes da coligação que apoia Arruda fizeram duas reuniões separadas. Hoje, os presidentes dos partidos que apoiam o ex-governador — PR, DEM, PTB, PMN e PRTB — devem ter novo encontro, com a presença do candidato.
Questão regimetal
Previsto no regimento do TSE, como nos demais tribunais brasileiros, o pedido de vista é uma forma de um ministro ter mais tempo para analisar o processo antes de dar seu voto sobre o caso.
Não há prazo para que o autor do pedido de vista devolva o projeto com o seu voto.
