Será julgado, hoje, na primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recurso especial protocolado pela defesa do ex-governador José Roberto Arruda (PR) em que ele contesta a condenação que conduziu às tentativas de impugnar sua candidatura ao Buriti. Os advogados de Arruda pedem que os ministros declarem a suspeição do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Álvaro Ciarlini, que condenou Arruda em primeira instância.
Não há como saber se o resultado será favorável ao ex-governador. O relator do recurso, ministro Napoleão Nunes Maia, já havia acatado, em outro caso, a tese de que Ciarlini seria suspeito para julgar uma ação da Operação Caixa de Pandora. Para o magistrado, o juiz “não guarda a isenção necessária para processar e julgar o caso”. Na ocasião, votou com ele o ministro Benedito Gonçalves, enquanto Ari Pargendler e Sérgio Kukina votaram pelo indeferimento do recurso especial.
Regina Helena Costa é a quinta ministra que compõe a primeira turma do STJ — ela substituiu o ministro Arnaldo Esteves, que se aposentou — e seu posicionamento diante do caso e de precedentes ainda é desconhecido.
Caso idêntico
A defesa alega que, em maio deste ano, o magistrado foi considerado suspeito para julgar a ação de improbidade contra o ex-deputado distrital Leonardo Prudente, em processo semelhante ao de Arruda, conforme argumenta o advogado Gustavo Castro Afonso, que defende o ex-governador. “O caso, segundo o próprio Ministério Público, é análogo ao do Prudente, com causas idênticas”, continua.
Arruda foi condenado, em primeira e segunda instâncias nesse processo, que se refere a entrega de dinheiro, filmada, à deputada Jaqueline Roriz. Arruda alega que nada tem a ver com o caso de Jaqueline, uma vez que a gravação é de 2005 e ele sequer era governador a essa altura.
Está no regimento do STF
A defesa pede a anulação dos atos do juiz, que condenou o ex-governador em primeira instância, com base no Artigo 285 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz: “Afirmada a suspeição pelo argüido, ou declarada pelo Tribunal, ter-se-ão por nulos os atos por ele praticados”.
Se os ministros do STJ derem provimento ao recurso de Arruda, a decisão de Ciarlini seria anulada e o caso encaminhado à 3ª Vara de Fazenda Pública, onde o ex-governador seria julgado novamente, conforme o advogado. “É o que costuma ocorrer em casos de impedimento do magistrado”, explica.
Assim, Arruda teria apenas uma condenação e poderia conseguir, junto à Justiça Eleitoral, o registro da candidatura, que já foi negado no Tribunal Regional Eleitoral e no Tribunal Superior Eleitoral. O motivo: a Lei da Ficha Limpa enquadra os candidatos com condenação transitada em julgado por órgão colegiado, enquanto as condenações em primeira instância não impedem a candidatura.
O julgamento do recurso está marcado para começar às 14h. Farão sustentações orais o advogado de defesa do ex-governador e o relator. A depender de inscrição, o Ministério Público também poderá se manifestar. E então, os outros quatro ministros votam.
