A Lei de Ocupação e Uso do Solo (Luos) entrará em sua fase final de debates na Câmara Legislativa, a partir de quarta-feira da semana que vem, como anunciou o presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), na sessão de ontem. O objetivo da reunião, que se dará após a sessão do dia 23, é esclarecer aos deputados os pontos divergentes e corrigir falhas junto aos relatores do projeto de lei.
A decisão foi aprovada pelo presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, deputado Cristiano Araújo (PTB), que acredita que a matéria deverá ser votada até o final de maio. Para o presidente da Comissão, todo o debate com a sociedade já foi esgotado e a matéria deverá ir à votação. “Realizamos entre 20 e 25 audiências nas regiões administrativas e na Câmara Legislativa. Todos os gabinetes de deputados receberam um relatório com as demandas levantadas. Chegou o momento de fecharmos o assunto, pois a Luos nunca será consenso entre todos”, declara Cristiano.
Está na hora
Para Wasny, a Luos “já está devidamente instruída” e não há problemas entre a Justiça e o Conselho de Planejamento Territorial (Conplan), que aprovou a atual versão em 2012, antes das decisões do órgão serem invalidadas, como a questão do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que deverá ser debatido posteriormente. “Temos que esclarecer o conteúdo que foi aprovado pelo Conplan, a sua participação, identificar possíveis prejuízos para a sociedade e as tarefas que deveremos cumprir”, explica Wasny.
Os deputados da base governista pediram celeridade na análise da Luos, por conta da expectativa que foi criada em torno da matéria junto à população. “Estive nas 17 reuniões nas cidades e criou-se muita expectativa. Agora, precisamos nos posicionar, porque, senão, vai se confirmar que esta é uma casa de faz de conta”, cobra Wellington.
Os parlamentares acreditam que esta é a hora de votar, pois existem cidades inteiras na ilegalidade, como, por exemplo, o Riacho Fundo II, onde não é possível instalar equipamentos públicos como agências do Banco de Brasília (BRB), por não haver áreas legalizadas.
Sobre os impasses envolvendo o PPCUB, os deputados entendem que o plano, que conta com problemas judiciais, deverá ficar para depois.
