Enquanto faz os ajustes finais para encaminhar a reformulação do Código de Obras para a Câmara Legislativa, o governo Rollemberg começou a elaboração de dois novos projetos de lei para destravar a construção civil no Distrito Federal. Trata-se da regulamentação de tecnologias para a impermeabilização do solo e definição das regras de compensação urbanística para empreendimentos em situação irregular.
Segundo o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Andrade, a intenção do governo com a implantação da compensação urbanística é definir uma penalização mais severa, mas cada caso será analisado. Por exemplo, se a empresa lucrou R$ 10 milhões com o empreendimento, pagará R$ 25 milhões para conseguir regularizá-lo. Neste caso, a nova lei será específica para edificações e não poderá ser aplicada pela a regularização de condomínios.
Impermeabilização
Segundo o vice-presidente do Sinduscon, João Accioly, hoje, lotes de médio a grande porte, com aproximadamente mil metros quadrados precisam reservar de 25% a 30% da área para a captação da chuva. Por outro lado, seja por má-fé ou por erro de cálculos, diversos empreendimentos estão parados na Justiça do DF. Para Accioly, a falta da possibilidade da aplicação das tecnologias disponíveis atualmente para a impermeabilização e a ausência de uma solução para os impasses judiciais, estão inviabilizando o mercado.
O secretário garante que o governo do DF está trabalhando na lei em parceria com a Casa Civil. “Ela não estabelecerá índices de impermeabilidade, porque isso está na legislação urbanística. Ela será uma lei que estabelecerá o como tratar a impermeabilidade”, explicou Thiago Andrade.
Em síntese, a nova norma vai definir quais técnicas e tecnologias poderão ser usadas para o cumprimento das taxas e de que formas elas poderão ser aplicadas nos terrenos.
O que deverá mudar
1 A taxa de impermeabilidade foi criada com três objetivos. O primeiro é minimizar o impacto das chuvas, aliviando as galerias de águas pluviais para evitar alagamentos. O segundo é infiltrar a água nos aquíferos do solo. O terceiro é minimizar as ilhas de calor formadas pelo crescimento das cidades com o asfalto e edificações.
2 A construção de lajes verdes, com jardins, é uma tecnologia para o cumprimento da legislação. Outra técnica é o tanque de detenção de água para reter as chuvas. Também existem dispositivos para infiltração da água pluvial no solo e para o reuso na manutenção da limpeza dos prédios ou irrigação dos jardins.
3 Quanto a compensação urbanística, o secretário explica que para aqueles problemas que não podem ser resolvidos administrativamente, a nova lei irá estabelecer um acordo para o responsável. No qual ele vai compensar o DF com melhorias na região, ou com mitigações possíveis, ou até com pecúnia.
Reajuste não será tão grande, alega secretário
Rebatendo as críticas do setor produtivo, o governo afirmou que o novo Código de Obras não vai inflacionar os preços dos imóveis. Segundo o secretário Thiago Andrade, percentualmente pelos valores do mercado, as taxas não serão tão onerosas quanto os empresários estão esperando.
A partir da proposta do novo código, a pasta da Habitação simulou o impacto em um imóvel de 15 mil metros quadrados em uma área comercial. O custo total seria de R$ 22.615,00. “Se estivermos falando de um prédio de R$ 100 milhões, com 100 apartamentos, cada um com 75 metros quadrados? Me desculpe, mas não é um grande impacto. Se dividirmos esse custo por cada unidade, fica R$ 220 por apartamento”, argumentou Andrade.
Andrade declarou que o GDF não cobra pelos licenciamentos. “A cobrança que existe é da Agefis. É a taxa de edificação e obra (TEO)”, disse. Após a aprovação do novo código, a taxa, cujo valor é próximo de R$ 500, continuará em vigor.
