Francisco Dutra
Pela primeira vez, a Controladoria-Geral do Distrito Federal fará uma auditoria simultânea em toda a folha de pagamentos do governo. Até então, a fiscalização era feita de maneira pontual dentro de secretarias e demais órgãos do Executivo. A despesa com pessoal é, proporcionalmente, o maior gasto da máquina pública brasiliense, respondendo por 83% do orçamento. Segundo o controlador geral, Henrique Ziller, o pente fino global será concluído em meados deste ano e passará a ser feito regularmente.
“Não vamos mais ficar de olho na folha de pagamento de um órgão ou de outro. Olharemos para a totalidade dos gastos pelo DF a cada mês. Este é o principal gasto do governo e temos que focar nisso”, declarou Ziller. Em 2015, o GDF gastou R$ 21,5 bilhões com pessoal. A Controladoria buscará mapear todo tipo de irregularidade, como o pagamento indevido de gratificações por escolaridade.
A auditoria total da folha de pagamento faz parte da nova estratégia de trabalho da Controladoria, cujo foco é a prevenção do gasto indevido do dinheiro público. “Vamos sair do modelo punitivo. Mas não vamos abrir mão disso, afinal é uma de nossas missões. No entanto, temos que avançar para outros níveis e fazer com que o órgão de controle ajude a alavancar a gestão como um todo”, afirmou o controlador-geral.
Licitações também
Dentro dessa linha, os auditores focarão esforços no acompanhamento completo das licitações do GDF, indo desde a elaboração do edital até a entrega da obra ou execução do contrato de serviço. Para Ziller a fiscalização paralela ao processo licitatório é a melhor maneira de impedir a perda dos recursos públicos. “Fazer a auditoria depois da licitação feita não garante que o dinheiro volte para o DF. E muitas vezes o gestor responsável nem está mais no governo”, explicou.
A definição das licitações acompanhadas seguirá dois critérios. Em primeiro lugar, será levado em conta o valor do projeto, quanto mais caro for, maiores serão as chances de fiscalização. Em segundo, será a relevância social. Sobre este quesito, Ziller citou o exemplo da merenda escolar nas escolas públicas, cujo custeio parte em grande parte do Governo Federal, mas também recebe recursos do GDF.
Instrumentos para população fiscalizar tudo
Indo além da Lei do Acesso à Informação, a Controladoria-Geral do DF planeja dar novas ferramentas para que a própria população fiscalize o governo. O primeiro passo será o lançamento de um novo modelo de ouvidorias, no qual o processo de avaliação de reclamações e questionamentos só será encerrado com a aprovação do cidadão.
“Só vamos encerrar uma demanda quando o cidadão dizer que o problema foi resolvido ou não”, prometeu o controlador-geral. Para Ziller, o atual modelo onde apenas é feito o registro da reclamação tornou-se insuficiente.
“O governo precisa de resolutividade e efetividade nestas situações”, completou. Atualmente, o governo tem de 30 a 50 dias para resolver um pedido de informações ou reclamação feita pelas ouvidorias. A previsão da Controladoria é tirar a nova ouvidoria do papel a partir de abril deste ano.
O órgão também capacitará pessoas para atuarem como auditores cívicos nas áreas de Saúde, Educação e Transporte. Em relação a primeira área, o trabalho começará com a análise de 50 Postos de Saúde, priorizando a Atenção Básica. a população receberá um curso para avaliar a estrutrura, profissionais medicamentos e a opinião pública de cada unidade.
O projeto terá uma dinâmica diferente para a Educação. O projeto capacitará alunos de 10 escolas, incluindo o Centro Educacional Caseb, com palestras e teatro. Depois, os pequenos escreverão um relatório sobre as condições do colégio.
Para 2017, a proposta do órgão é ampliar o projeto para todas as escolas. Em relação à mobilidade urbana, a proposta é capacitar passageiros da Rodoviária para analisar a qualidade de 20 linhas de ônibus.
Estímulo para investimentos de fora
1 – A melhoria do desempenho da fiscalização também pode trazer mais investimentos para o DF. A nova estratégia de fiscalização da Controladoria está inserida nos padrões do Banco Mundial, seguindo a avaliação Internal Audit Capability Model, conhecida pela sigla IA-CM).
2 – Os padrões de controle do GDF estão no nível mais baixo do IA-CM. Por isso, o Banco Mundial não prioriza a indicação de Brasília para investidores internacionais. Mas, conforme o governo subir de patamar, maiores serão as chances da instituição sugerir o DF como opção de investimento.
3 – O objetivo da Controladoria é colocar o DF em um nível de fiscalização competitivo para o Banco Mundial a partir de 2018. Um dos passos neste caminho será a centralização de todas as informações sobre compras governamentais, com e sem processo licitatório.
