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Política & Poder

CLDF mostra irregularidades no remanejamento de recursos do Fundo Constitucional

Arquivo Geral

02/02/2016 6h00

Millena Lopes

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No dia em que foi  anunciado o novo líder do PT na Câmara Legislativa, o deputado Wasny de Roure concluiu um estudo que mostra   irregularidades no remanejamento de recursos  do Fundo Constitucional da segurança pública para as áreas de educação e   saúde. Nas contas do gabinete do petista, o governo deixou escoar pelo ralo R$ 135 milhões, que foram devolvidos para os cofres da União. “Estamos demonstrando que o governo tem perdido recursos”, diz ele, reforçando que há “perdas gigantescas”.

Este valor estava empenhado em licitações da segurança  e não foi utilizado a tempo de fechar o ano. Deveria ter sido transferido para saúde e educação, conforme Wasny sugeriu ao próprio governador Rodrigo Rollemberg. 

O petista explica que a atual gestão fez os empenhos e colocou os valores em “restos a pagar”. Ocorre que, com a virada do ano, o orçamento vigente é outro e os recursos retornam, no caso do Fundo Constitucional. “No lugar de utilizar os recursos, empenharam os R$ 135 milhões, que foram jogados para 2016”, reforçou o petista.

Faltando poucos dias antes de fechar o ano, o  Buriti ainda conseguiu fazer  a transferência de R$ 110 milhões, conforme o deputado , o que representou um “mal menor”. 

“Eu apresentei ao governador uma tabela com os valores que poderiam ser repassados e que gerariam uma receita a mais de R$ 150 milhões a R$ 180 milhões em 2016”, aponta o distrital. 

O estudo, elaborado pelo gabinete do novo líder do PT, mostra que  houve  redução de 36% nos valores destinados à saúde e educação, enquanto segurança  recebeu 10,93% a mais de recursos. “Tanto a Polícia Militar quanto o Corpo de Bombeiros e a Civil tem um percentual baixo de execução desses recursos”.

Wasny aponta que trata-se de  “falta na gestão” e diz  que   o governo tem que aprofundar o debate para evitar que se perda tantos recursos.

Dados oficiais

Procurada, a Secretaria da Fazenda do DF informou que, para se pronunciar, precisava ter acesso aos números levantados pelo deputado e compará-los aos dados  oficiais. 

Contra a reeleição para presidência

A gestão de Wasny deve ser marcada, segundo ele, em problemas relacionados à  questão fundiária e de finanças. “Meu primeiro dever é com a sociedade”, disse ele.  Contrário à Proposta de Emenda à Lei Orgânica que permite a reeleição para presidente da Câmara Legislativa, o petista deve trabalhar para que o texto não passe em segundo turno. 

“O exercício da presidência reforça os mandatos e as carreiras. A experiência é extremamente importante. E a possibilidade de reeleição do presidente da Câmara suprime essa possibilidade”, disse ele.

Com perfil diferente do antigo líder – deputado Chico Vigilante -, Wasny deve ter um tom mais crítico com relação ao Palácio do Buriti. “Temos compromisso com a sociedade e, neste sentido, o governo vai continuar tendo o nosso apoio. Mas  também não vamos deixar de ver os problemas graves que a gestão Rollemberg tem trazido para Brasília”, resume.

Gestão elogiada

A gestão de Vigilante já foi reconhecida pelo próprio governo como apoiadora desta gestão, na sugestão de matérias, decisões e melhorias de projetos.  

Em nota, a Liderança do PT confirma que Wasny assume  mandato de um ano, após reunião da bancada  ontem. E ressalta  que o novo líder “é um intransigente defensor das lutas da classe trabalhadora, tendo como bandeiras de mandato a defesa da democracia, justiça, cidadania e ética na política”.

Para este ano

Para 2016, a Polícia Militar terá R$ 3,6 bilhões a utilizar em investimentos e pagamento de pessoal, um aumento de 14,48% em relação ao ano anterior, conforme as contas feitas por Wasny de Roure.  O Corpo de Bombeiros também terá 10,84% de aumento nos recursos, o que representa R$ 1,6 bilhão. Já a Polícia Civil terá R$ 1,8 bilhão para serem utilizados neste ano, 4,71% a mais que no ano passado.

Dentro da saúde e da educação, o valor total será de cerca de R$ 5 bilhões. Praticamente R$ 1 bilhão a menos que o ano passado todo. 

O gabinete do líder do PT  aponta que  a saúde teve, em 2015, R$ 3,2 bilhões de dotação autorizada, enquanto neste ano serão pouco mais de R$ 2,5 bilhões, 19,84% a menos.

A área de educação segue no mesmo ritmo. Em 2015, o governo teve à disposição R$ 2,8 bilhões, mas neste ano terá uma perda de 16,13% dos recursos, o que significa que, em 2016, o Distrito Federal  vai dispor R$ 2,3 bilhões. Somadas as duas pastas, a redução nos recursos chega a 36%.

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