Millena Lopes
No dia em que foi anunciado o novo líder do PT na Câmara Legislativa, o deputado Wasny de Roure concluiu um estudo que mostra irregularidades no remanejamento de recursos do Fundo Constitucional da segurança pública para as áreas de educação e saúde. Nas contas do gabinete do petista, o governo deixou escoar pelo ralo R$ 135 milhões, que foram devolvidos para os cofres da União. “Estamos demonstrando que o governo tem perdido recursos”, diz ele, reforçando que há “perdas gigantescas”.
Este valor estava empenhado em licitações da segurança e não foi utilizado a tempo de fechar o ano. Deveria ter sido transferido para saúde e educação, conforme Wasny sugeriu ao próprio governador Rodrigo Rollemberg.
O petista explica que a atual gestão fez os empenhos e colocou os valores em “restos a pagar”. Ocorre que, com a virada do ano, o orçamento vigente é outro e os recursos retornam, no caso do Fundo Constitucional. “No lugar de utilizar os recursos, empenharam os R$ 135 milhões, que foram jogados para 2016”, reforçou o petista.
Faltando poucos dias antes de fechar o ano, o Buriti ainda conseguiu fazer a transferência de R$ 110 milhões, conforme o deputado , o que representou um “mal menor”.
“Eu apresentei ao governador uma tabela com os valores que poderiam ser repassados e que gerariam uma receita a mais de R$ 150 milhões a R$ 180 milhões em 2016”, aponta o distrital.
O estudo, elaborado pelo gabinete do novo líder do PT, mostra que houve redução de 36% nos valores destinados à saúde e educação, enquanto segurança recebeu 10,93% a mais de recursos. “Tanto a Polícia Militar quanto o Corpo de Bombeiros e a Civil tem um percentual baixo de execução desses recursos”.
Wasny aponta que trata-se de “falta na gestão” e diz que o governo tem que aprofundar o debate para evitar que se perda tantos recursos.
Dados oficiais
Procurada, a Secretaria da Fazenda do DF informou que, para se pronunciar, precisava ter acesso aos números levantados pelo deputado e compará-los aos dados oficiais.
Contra a reeleição para presidência
A gestão de Wasny deve ser marcada, segundo ele, em problemas relacionados à questão fundiária e de finanças. “Meu primeiro dever é com a sociedade”, disse ele. Contrário à Proposta de Emenda à Lei Orgânica que permite a reeleição para presidente da Câmara Legislativa, o petista deve trabalhar para que o texto não passe em segundo turno.
“O exercício da presidência reforça os mandatos e as carreiras. A experiência é extremamente importante. E a possibilidade de reeleição do presidente da Câmara suprime essa possibilidade”, disse ele.
Com perfil diferente do antigo líder – deputado Chico Vigilante -, Wasny deve ter um tom mais crítico com relação ao Palácio do Buriti. “Temos compromisso com a sociedade e, neste sentido, o governo vai continuar tendo o nosso apoio. Mas também não vamos deixar de ver os problemas graves que a gestão Rollemberg tem trazido para Brasília”, resume.
Gestão elogiada
A gestão de Vigilante já foi reconhecida pelo próprio governo como apoiadora desta gestão, na sugestão de matérias, decisões e melhorias de projetos.
Em nota, a Liderança do PT confirma que Wasny assume mandato de um ano, após reunião da bancada ontem. E ressalta que o novo líder “é um intransigente defensor das lutas da classe trabalhadora, tendo como bandeiras de mandato a defesa da democracia, justiça, cidadania e ética na política”.
Para este ano
Para 2016, a Polícia Militar terá R$ 3,6 bilhões a utilizar em investimentos e pagamento de pessoal, um aumento de 14,48% em relação ao ano anterior, conforme as contas feitas por Wasny de Roure. O Corpo de Bombeiros também terá 10,84% de aumento nos recursos, o que representa R$ 1,6 bilhão. Já a Polícia Civil terá R$ 1,8 bilhão para serem utilizados neste ano, 4,71% a mais que no ano passado.
Dentro da saúde e da educação, o valor total será de cerca de R$ 5 bilhões. Praticamente R$ 1 bilhão a menos que o ano passado todo.
O gabinete do líder do PT aponta que a saúde teve, em 2015, R$ 3,2 bilhões de dotação autorizada, enquanto neste ano serão pouco mais de R$ 2,5 bilhões, 19,84% a menos.
A área de educação segue no mesmo ritmo. Em 2015, o governo teve à disposição R$ 2,8 bilhões, mas neste ano terá uma perda de 16,13% dos recursos, o que significa que, em 2016, o Distrito Federal vai dispor R$ 2,3 bilhões. Somadas as duas pastas, a redução nos recursos chega a 36%.