O líder do PRB na Câmara, Celso Russomanno (SP), anunciou nesta quarta-feira, 9, que o partido vai protocolar recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o retorno do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) à relatoria do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética. Russomanno pedirá ainda que os trabalhos do colegiado sejam suspensos até que os recursos sejam julgados.
Pinato foi destituído do cargo de relator na tarde de hoje, durante sessão do Conselho de Ética, por determinação do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). A decisão do deputado maranhense acatava questão de ordem levantada pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PA), aliado de Cunha, afirmando que o parlamentar do PRB não poderia ter sido sorteado relator do processo contra o presidente da Câmara, pois fazia parte do mesmo bloco partidário que ele no início da legislatura.
A decisão do vice-presidente ocorreu um dia após o Supremo negar liminar da defesa de Cunha para afastar Pinato da relatoria do processo contra o peemedebista. A decisão foi do ministro Luís Roberto Barroso. Advogados de Cunha afirmam que o Regimento Interno da Câmara não permitia que Pinato fosse relator, por ser do mesmo bloco do peemedebista. Barroso, contudo, entendeu que a questão deverá ser resolvida pela própria instância parlamentar, sem intervenção do Judiciário.
Arbitrária
Para Russomanno, Maranhão tomou uma decisão “arbitrária” e “monocromática”, uma vez que os outros membros da Mesa Diretora não foram consultados. “Não vamos aceitar esse tipo de prática. Isso nunca aconteceu no Congresso, um deputado ser retirado de uma relatoria em decisão amparada em questão de ordem”, afirmou. Questionado se a decisão do vice-presidente representa uma manobra de Cunha para se salvar, o líder avaliou apenas que “atitudes como essa não podem ser tomadas”.
O líder do PRB anunciou que também apresentará questão de ordem ao plenário, questionando qual amparo regimental e jurídico o vice-presidente levou em conta para destituir Pinato. Caso o questionamento não seja aceito, ele afirmou que os deputados do partido vão entrar em obstrução nas votações do plenário da Casa. O PRB é da base aliada ao governo e está à frente do Ministério do Esporte, com o ministro George Hilton.
