Isaac Marra
A 15 dias do fim de ano legislativo, o Buriti corre contra o tempo para aprovar seus projetos na Câmara Legislativa. Embora não haja resistência explícita à votação das propostas do governo, salvo as que implicam aumento de impostos, o trabalho pode andar mais devagar do que necessita o Executivo. Retirado da Câmara por apresentar “defeitos de fábrica”, o polêmico projeto de cobrança pelo uso de áreas públicas vizinhas a lotes residenciais deve retornar à Câmara amanhã e engrossar a lista de espera por votação. A maioria das matérias ainda está em análise nas comissões da Casa, sempre exigentes quanto aos aspectos legais. “As comissões têm se reunido com técnicos do governo para buscar um entendimento no sentido de votar as propostas nas comissões esta semana e tentar as votações antes do final do ano”, explica a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT). “Todos esses projetos ajudarão o Executivo a cumprir os acordos feitos com os sindicatos de servidores”, afirma o líder do governo, Julio Cesar (PRB).
O governo está de prontidão para municiar as comissões com os dados necessários. A garantia é do secretário-adjunto de Relações Institucionais e Sociais da Casa Civil, Igor Tokarski. “Estamos intensificando o contato com os parlamentares, seja em grupo ou individualmente, para prestar os devidos esclarecimentos”, explica Tokarski.
Na fila, venda de imóveis e taxação de áreas contíguas
1Entre as proposta do Executivo que aguardam análise das comissões e votação em plenário destacam-se o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2015, que trata da desafetação de área do Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará; o PLC 33/2015, que define parâmetros de uso e ocupação do solo das QEs 38, 44, 48, 50, 52, 54,56 e 58, do Guará, e o PLC 34/2015, que dispõe sobre a racionalização no ajuizamento de execuções fiscais e regula a inscrição e cobrança da Dívida Ativa do DF.
2 Também fazem parte da lista o PLC 41, que desafeta áreas públicas de uso comum e autoriza a alienação de imóveis do GDF; o Projeto de Lei 646/2015, sobre o processo de liquidação da Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB); e o PL 694/2015, que altera a Lei nº4.220, de 9 de outubro de 2008, que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e dá outras providências.
3 A relação inclui, ainda, o PLC 28/2015, que altera a destinação dos recursos transferidos ao Distrito Federal à conta de dividendos recebidos em virtude de sua participação acionária em empresas públicas ou sociedade de economia mista; o PLC 37/2015 que altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal; e o PL 470/2015, que trata da inserção na legislação distrital de convênios e demais atos celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
Nem todos podem ser votados
Ex-presidente da Câmara, o deputado Wasny de Roure (PT) considera que parte dos textos reúne condições de ser apreciada com rapidez, “com uma ou outra correção”, mas outros carecem de informações complementares.
Um dos que reúne os requisitos para ser votado é o da venda de áreas no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte. “Creio que esse projeto, já apreciado em comissões, tem amplas condições de ser tratado com celeridade”, avalia. “Nossa vontade é de que todos os textos sejam aprovados, mas compreendemos que cada um tem seu trâmite, o seu tempo”, pondera Tokarski.
Para Wasny, o Executivo cometeu “vacilos” que acabaram por prejudicá-lo. “Acho que o governo ainda está ajustando sua equipe, mas os erros têm sido elementares”, diz
