Da redação
Nova prisão do ex-senador Luiz Estevão está a distância de apenas uma canetada do ministro do Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, não será surpresa se o empresário seguir em um breve futuro um caminho parecido com o do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso pela operação Lava Jato. Em primeira mão, para a reportagem do Jornal de Brasília, o magistrado contou que está concluindo a leitura do processo e encaminhará a peça para julgamento no plenário até o dia 15 de dezembro deste ano.
Pela acusação de desvio de dinheiro público na obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP), o empresário foi condenado a 31 anos de prisão. No entanto, permanece em liberdade, blindado por recursos de defesa.
“Quero liquidar essa ladainha. Já está na hora”, afirmou Marco Aurélio. O gabinete do ministro também recebeu uma série de pedidos de habeas corpus de Estevão e de outras partes envolvidas no caso. “Não adianta levar apenas os agravos. Não quero deixar nenhuma pendência”, explicou.
Definição urgente
Sem antecipar o voto, o ministro considera que a questão necessita de uma definição urgente. “É importante como todos os casos onde ajam desvios. E esta história envolvendo a construção do prédio lá em São Paulo está tramitando há tempo demais. Isso gera para o leigo a sensação de impunidade”, comentou. Ironicamente, o ex-senador se livrou de duas condenações, por documentação falsa e formação de quadrilha em 2014. Ambas prescreveram em consequência de recursos da defesa de Estevão.
Em relação ao processo em análise no STF, a peça prescreve em maio de 2018. No dia 9 de junho, o ministro Marco Aurélio rejeitou um dos recursos do ex-senador. O magistrado entendeu que a questão não tratava sobre a Constituição e por isso não precisava ser apreciada pelo STF.
Em 19 de agosto, o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida, pediu a prisão imediata de Luiz Estevão. No parecer, o subprocurador-geral argumentou que a defesa do ex-senador busca nitidamente protelar a decisão da Justiça e não suprir vícios ou pontos nebulosos do processo.
Execução deve alcançar mais R$ 2 bilhões
Mesmo com as pendências no STF, o Ministério Público Federal de São Paulo pediu que Luiz Estevão e outros envolvidos no caso do TRT paulista o pagamento de R$ 2 bilhões para a União. A soma foi calculada em função das condenações dos réus na Justiça Federal.
Trata-se de uma execução provisória, respaldada pelo Código de Processo Civil. Os R$ 2 bilhões, que reduziriam sensivelmente a fortuna do empresário, incluem multas, restituição de valores desviados da obra, bem como, a reparação de danos materiais e morais.
O pedido de ressarcimento está dividido em duas ações. O ex-senador é citado apenas em uma, junto com parte de suas empresas e pessoas próximas.
Em 2012, o empresário já selou acordo com a Advocacia Geral da União para a devolução de R$ 468 milhões. O empresário pagaria R$ 80 milhões à vista e complementaria o ressarcimento dos cofres públicos em 96 parcelas de R$ 4,1 milhões. Mas a história ainda estava longe do fim, pois a AGU deixou claro que a reparação do erário ainda não estava concluída.
Após condenação, uma ofensiva de recursos
1 – Pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, uso de documento falso e formação de quadrilha, Estevão e os demais envolvidos foram condenados pelo Tribunal Federal da 3ª Região (SP), em 2006. O caso então entrou em uma disputa de recursos até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até agora, o ex-senador não conseguiu vitória que sustasse o processo, mas vem conquistando mais tempo até a prisão.
2 – Ao questionar os recursos feitos por Luiz Estevão e outras partes envolvidas no caso do Tribunal Regional do Trabalho, o subprocurador-geral da Republica Edson Oliveira de Almeida avaliou: “Não se destinavam a superar vícios de omissão, contrariedade, ambiguidade ou obscuridade, mas encerravam irresignações infringentes, quanto ao próprio mérito da decisão embargada e nitidamente protelatórias”.
3 – A estratégia pode ser comprovada em números. Segundo a Procuradoria Geral da Republica, Estevão e outros réus apresentaram na 6ª Turma do STJ, 10 peças jurídicas, contando: requerimentos simples, manifestações, embargos de declaração, agravos regimentais e recursos extraordinários. A defesa também buscou ganhar mais tempo na Corte Especial e na Terceira Seção do Tribunal.
Escândalo chega a CPI e custa um mandato
O escândalo da construção do TRT de São Paulo custou o mandato de senador de Luiz Estevão. Por quebra de decoro de parlamentar, o empresário teve o mandato cassado em 2000 após investigação na CPI do Judiciário. Sua cassação teve votos favoráveis de 52 senadores, 18 contrários e 10 abstenções. Desde então, Estevão nunca mais disputou mandatos eletivos.
A licitação para a construção do prédio foi concluída em 1992. Ainda naquele ano o Tribunal de Contas da União identificou inconsistências no processo. Segundo investigações do MPF, os cofres públicos foram lesados em, aproximadamente, R$ 170 milhões, na época. E, ao fiscalizar a obra, descobriu-se que o governo pagou muito mais do que havia orçado.
Ao lado de Luiz Estevão, outro personagem chave deste caso é o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, apelidado posteriormente como “Juiz Lalau”. Nicolau também foi condenado, sendo também preso, mas liberado em função da idade avançada e por alegar problemas de sáude, em 2014.
Alegando inocência, Luiz Estevão foi preso em setembro do ano passado em sua casa no Lago Sul. Neste caso, o ex-senador perdeu a liberdade em função da acusação de falsificação de documentos para justificar as polêmicas obras do TRT paulista. A pena deste crime seria próxima a três anos. O ex-senador foi levado para a Penitenciária 2 de Tremendé, em São Paulo. Em outubro, o empresário conseguiu transferir a prisão para o DF.
O período de detenção no DF teve polêmicas. Em março deste ano, MPF abriu processo de improbidade administrativa de dois servidores. Estevão estava detido na Papuda e teria sido liberado ilegalmente para sair do presídio em dezembro de 2014.
Naquele período, a defesa do ex-senador argumentou que não houve crime, pois Estevão teria a autorização trabalhar e passar finais de semana fora da prisão, alternadamente. Depois da controvérsia, a Vara de Execuções Penais do DF concedeu à Estevão o direito a cumprir a pena em regime aberto. O empresário ganhou o direito de viver em casa e circular pelo DF.
Um senador preso, dois senadores…
Desde a redemocratização que se seguiu ao Estado Novo, no século passado, só há registro de prisão de três senadores. O único detido no exercício do mandato, há dois dias, foi Delcídio do Amaral (foto à esquerda), flagrado pela Operação Lava-Jato. O segundo, Mário Calixto, era suplente de um senador de Rondônia, que se afastou para assumir cargo no governo Lula. Quando Calixto assumiu, descobriu-se que havia ordem de prisão contra ele. Pressionado pelos colegas, preferiu desistir do cargo. Hoje cumpre pena. O terceiro, Luiz Estevão (foto à direita), já havia sido detido em 2006, após condenado pela Justiça Federal no caso da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, mas ganhou o direito de recorrer em liberdade. Foi preso de novo em 27 de setembro do ano passado, por falsificação de documentos no mesmo caso e está hoje em regime aberto.
“Saidinhas” duvidosas
As “saidinhas” temporárias do ex-senador nos tempos da Papuda não contaram com o aval da juiza Leila Cury, responsável pelas execuções penais àquela época. A magistrada disse que Luiz Estevão não apresentava os requisitos necessários para a concessão do benefício pela Lei, naquele período.
Segundo o MPF, as “saidinhas” abriram brechas para possívei fugas do réu e teriam ocorrido única e exclusivamente em benefício de Luiz Estevão. Apresentando atestado de bom comportamento carcerário, Estevão conseguiu a progressão de pena. Hoje cumpre pena em regime aberto e trabalha regularmente.
O Jornal de Brasília tentou entrar em contato com o advogado de Luiz Estevão, Marcelo Luiz Bessa. Na primeira ligação para o escritório de Bessa, funcionários informaram que ele estaria em uma reunião externa. A reportagem ligou um segunda vez e recebeu a informação de que o advogado estaria no escritório e haveria possibilidade dele conversar. À falta de uma resposta, o advogado foi procurado pela terceira vez. Mas ninguém atendeu mais o telefone no escritório.
