O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RS), afirmou nesta quinta-feira, 28, que a decisão do PT de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação, ontem, de uma emenda que incluiu na Constituição o financiamento privado de campanhas “não faz muita diferença”. “Já tem uns 50 (mandados de segurança) que eles (PT) entraram lá e vai ser o 51º. Não faz muita diferença”, disse Cunha.
Na noite de quarta-feira, 27, o peemedebista acionou seus aliados e conseguiu aprovar, por 330 votos, uma proposta que constitucionaliza as doações privadas a partidos políticos, sendo que o financiamento direto a candidatos fica restrito à pessoas físicas. O presidente da Câmara defendeu a tese votada ontem: “Eu acho que o financiamento privado tem que ser para partido”, disse.
Cunha foi acusado por petistas de ter quebrado um acordo político para fazer sua vontade e de ter atropelado regras regimentais, o que deve embasar a decisão do PT de recorrer ao STF.
Cunha rebateu os argumentos dos petistas e disse que “não quebrou acordo político nenhum”. Sobre a alegação dos petistas, de que faltava o número mínimo de signatários para apresentar a emenda posteriormente aprovada, Cunha pontuou que as regras da Câmara permitem que a redação seja assinada pelos líderes. “(Ela) foi assinada por quase todos os líderes. Como se pode dizer que não tinha número? Emenda aglutinativa é de liderança e tinha 70% da Casa assinando”, declarou.
Na terça-feira, 26, Cunha havia sofrido uma dura derrota, ao ver emendas que instituíam o sistema eleitoral conhecido como “distritão” e que colocavam na Constituição a previsão legal de doações privadas para partidos e candidatos serem rejeitadas. Mas, no dia seguinte, ele iniciou uma contraofensiva, reverteu votos e conseguiu aprovar a emenda que mantém o financiamento privado.
