Em confronto com o Executivo, parlamentares estão decididos a ocupar o vácuo do governo nos projetos de incentivo ao crescimento e ao desenvolvimento econômico. Sob a alegação de que não bastam medidas de ajuste fiscal para recompor a economia, senadores enfileiram um rol de projetos que começarão a ser votados a partir da próxima semana e que, em muitos casos, vão na direção oposta ao plano de austeridade do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
A avaliação desses parlamentares é de que a presidente Dilma Rousseff está demorando para acionar um plano de crescimento e que o ajuste fiscal não resolve todos os problemas da economia. Além dos projetos que tratam do chamado pacto federativo e da reforma do ICMS, a articulação no Congresso trabalha pela aprovação de uma espécie de “estatuto” das concessões, aprimoramento do modelo de Parceria Público Privada (PPP) e mudanças nas regras de licenciamento ambiental.
Em outra frente, os parlamentares desengavetaram projeto antigo que limita o endividamento da União em todas as modalidades. O projeto terá relatoria do senador José Serra (PSDB-SP), que já está trabalhando na proposta. O projeto se soma à regulamentação da lei que altera o indexador que corrige a dívida de Estados e municípios com a União e a legalização dos incentivos fiscais concedidos pelos governadores no passado.
Aliados darão trabalho
Apesar do apelo da presidente Dilma Rousseff e de sua equipe econômica para que o Congresso aprove o ajuste fiscal, os partidos aliados, incluindo o PT, são unânimes em defender o abrandamento do pacote. Deputados e senadores começaram na semana passada a discussão das medidas que reduzem benefícios trabalhistas e previdenciários e dois pontos já aparecem como grandes candidatos a serem alterados: as novas regras para o seguro-desemprego e para o auxílio-doença.
“Defendemos a manutenção das regras anteriores do seguro-desemprego. Isso é mais sensível nesse ano em que pode haver grave desemprego. Tão importante quanto ter maioria no Parlamento é o governo recompor com sua base social”, afirmou o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), ex-ministro de Lula e Dilma.
Os dois maiores partidos da coalizão de Dilma, PT e PMDB, têm discurso parecido, mas ainda avaliam uma posição oficial sobre o que deve ser alterado. Renan Calheiros, já declarou que o pacote, como está, não será aprovado.
“Temos conversado com as centrais sindicais e vamos ver o que elas acham essencial alterar. E aí vamos ver qual é o limite do governo na negociação”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator das questões previdenciárias do pacote. “Sou a favor do ajuste que a nossa economia precisa, mas não aceitamos a ideia de que isso seja tirado dos trabalhadores”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA), responsável pelo parecer sobre as mudanças trabalhistas.
Emenda para alterar a meta fiscal
Envolvido na organização dessa agenda de projetos, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai propor emenda para alterar a meta de superávit primário de 2015 e dos próximos dois anos. A proposta será apresentada quando o governo encaminhar ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Por ser atribuição do Executivo, o caminho do Congresso para a mudança da meta só pode ser feito via emenda na LDO.
A proposta é reduzir a meta de superávit primário deste ano de 1,2% para 0,5% do PIB. Em 2016, a meta subiria para 1% e depois 1,5% em 2017. “A meta de 1,2% é um número ao qual não se pode chegar”, disse Jucá. Segundo o senador, o governo devia ter proposto uma meta menor para, se o cenário permitisse, fazer um resultado fiscal mais robusto. “Para o governo voltar atrás é ruim. Mas, se o Congresso entende que o esforço fiscal deve ser modulado, é uma opção política que vamos colocar para o governo e que vai ter um debate no Congresso”, disse Jucá.
Para o senador, que foi relator do Orçamento da União, o problema de fluxo de caixa do governo federal hoje é “gravíssimo” e é preciso ter mais conforto. Ele estimou entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões o corte das despesas que o governo fará nas próximas semanas. Para o parlamentar, o ajuste fiscal de Levy dá uma sinalização positiva no curto prazo para o mercado financeiro e para as agências internacionais de classificação de risco, mas a política econômica não pode se resumir a isso.
Apoio
Segundo Jucá, a agenda de projetos econômicos tem o apoio dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha. “É preciso de previsibilidade na economia. É tudo que o governo perdeu. O que resolve o problema é o pilar que o governo ainda não adotou, o da animação econômica”, disse.
