Uma auditoria do Tribunal de Contas do DF (TCDF) identificou falhas em projetos técnicos, medições inadequados e indícios de superfaturamento em obras rodoviárias realizadas entre janeiro de 2011 e abril de 2014, na gestão do ex-governador Agnelo Queiroz. O valor fiscalizado foi de R$ 2,5 bilhões.
Os projetos foram elaborados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e, de acordo com o corpo técnico do TCDF, não têm elementos essenciais de engenharia para fazer a caracterização e o orçamento de obras rodoviárias.
Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do relator – José Roberto de Paiva Martins – e decidiram determinar ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) que, no prazo de 90 dias, estabeleça indicadores gerenciais para requerimentos de licenciamento e autorização ambiental, e à Novacap e ao DER que observem as orientações para elaboração e contratação de projetos do Instituto Brasileira de Auditoria de Obras Públicas.
A Novacap também terá três meses de prazo para informar ao Tribunal das providências adotadas em relação aos problemas apontados pela auditoria. O Tribunal determinou ainda que o GDF institua grupo de trabalho para implementação de um modelo de gestão integrado das áreas de jazidas e descarte de materiais de obras.
Irregularidades
A auditoria apontou que 88% das obras da Novacap não tiveram um levantamento topográfico prévio. A falta de ensaio geotécnico também foi identificada em 75% dos projetos. Este tipo de trabalho, conforme o Tribunal, é o que caracteriza os materiais tanto do local a ser alterado (solo), quanto das jazidas utilizadas (de onde são retirados o cascalho e/ou a brita usados na composição do asfalto). Esse estudo, diz o TCDF, revela a resistência do terreno, o que permite definir a pavimentação a ser feita. Por exemplo, terrenos mais resistentes exigem camadas de pavimento menos espessas e vice-versa.
Em 100% das obras do DER-DF analisadas, não havia Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que identifica a responsabilidade técnica pelas obras.
Transporte de material
A auditoria mostrou, ainda, que não há rotinas para cadastro das áreas de extração e de descarte de material de escavação não aproveitado. Além disso, não é feita a gestão correta do cálculo da distância média de transporte dos materiais, nem a apuração do volume dos materiais extraídos. O que gerou custos desnecessários.
Medidas propõem economia
No relatório da auditoria, o corpo técnico informa que, com as medidas propostas pelo Tribunal de Contas, espera o “aumento da eficiência e da economicidade das obras públicas”.
O aprimoramento técnico dos projetos de engenharia elaborados pelo Poder Público é um das preocupações do TCDF, de acordo com o relatório, além de maior precisão dos orçamentos e consequente melhor previsão dos recursos públicos necessários; favorecimento dos controles das obras públicas; maior aderência dos orçamentos de obras públicas ao mercado distrital e à realidade de execução dos serviços; e garantia da prestação de serviços na quantidade e qualidade contratadas.
Recorrência
Fiscalizações anteriores do Tribunal, segundo o relatório final apresentado pelos auditores, apontaram reiteradas irregularidades em gastos dessa natureza, tais como medições inadequadas de volume de corte e aterro e a consequente movimentação de materiais, onerando as obras públicas.
