Millena Lopes e Suzano Almeida
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O governo deve ter trabalho para aprovar na Câmara Legislativa o projeto que remaneja recursos dos fundos distritais para o pagamento de servidores. Vários deputados já se manifestaram favoráveis ao projeto, que está a caminho da Casa, mas deixam claro que aprova somente se os recursos forem integralmente utilizados para o pagamento dos débitos com servidores.
“Vamos votar desde que os recursos sejam utilizados exclusivamente para quitar os atrasados com os servidores da educação da saúde”, afirmou o distrital Reginaldo Veras (PDT). “Se sobrar, quita a folha corrente”, completou.
O plano do governo é remanejar cerca de R$ 140 milhões dos fundos não vinculados. Destes, R$ 83 milhões seriam utilizados para complementar a folha de pagamento de fevereiro. Mesmo com o escalonamento dos salários, o governo não conseguirá pagar parte do salário – ou os vencimentos integrais – de quem recebe no quinto dia útil.
Se a proposta for aprovado da forma como quer o Buriti, a Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO) será interrompida, já que os recursos só entrariam na conta do GDF em abril, quando as parcelas dos débitos já estariam quitadas. Com isso, seriam economizados cerca de R$ 60 milhões, que seriam os juros a serem pagos com o empréstimo de R$ 400 milhões.
Nos bastidores, comenta-se que o governo estaria com dificuldade para conseguir o financiamento e que dois bancos já teriam negado.
Reunião cancelada
O governador Rodrigo Rollemberg receberia, ontem à tarde, os distritais para esclarecer a proposta, mas a reunião foi cancelada. Oficialmente, o motivo teria sido a audiência pública com o secretário da Educação, Júlio Gregório, na Câmara Legislativa, que durou mais que o previsto.
Refis pode render R$ 200 milhões
Já está na Câmara Legislativa o projeto que prevê o refinanciamento de impostos atrasados, com o objetivo de aumentar a arrecadação em tempos de crise. A projeção mais conservadora é de que se arrecade R$ 20 milhões com o Programa de Regularização Fiscal (Refis).
“A projeção mais otimista é de que a arrecadação, com o Refis, chegue a R$ 200 milhões”, aposta o subsecretário de Relações Legislativas, Sérgio Nogueira. “Se o projeto for aprovado, talvez a gente consiga, em 30 ou 60 dias, pagar todos os atrasados”, acredita.
Nogueira disse que não há mistérios na proposta, já que foi feita nos moldes de outros projetos já encaminhados à Casa.
Na opinião do subsecretário, que é responsável pela relação com os distritais, o governo não terá dificuldade para aprovar os projetos. “Todas as medidas giram em torno de buscar soluções para pagar o pessoal que está sem receber. E eu acredito que não vamos ter dificuldade com toda e qualquer medida em prol da solução desse problema”, observa Nogueira.
Prioridade
A presidente da Casa, Celina Leão, que foi chamada pelo governador no Buriti para discutir a proposta de remanejamento dos recursos fundos, garantiu que se o projeto chegar à Câmara hoje ou na segunda-feira, dias em que não há votação, ela convocará uma sessão extraordinária, já que teria consenso dos líderes de blocos.
