Na tarde desta sexta-feira (20), o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou o bloqueio dos bens do ex-governador Agnelo Queiroz e de mais quatro pessoas, dentre eles Maruska Lima de Sousa Holanda, presidente da Terracap; Carlos André Duda, Secretário de Estado; Jorge Antônio Ferreira Braga vice-presidente do Sindeletro-DF e Sandoval de Jesus Santos. Os bens totalizam R$ 37,2 milhões. A ação havia sido protocolada na última sexta-feira (13).
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) fez o pedido após constatar diversas irregularidades na realização de um evento da Fórmula Indy. Segundo informações do MP, a decisão foi concedida na ação civil pública movida pela força-tarefa do Ministério que tem como objetivo invalidar o termo de compromisso firmado entre Agnelo e a Empresa Rádio e Televisão Bandeirantes, a Band. A parceria custaria cerca de R$ 3,7 milhões aos cofres públicos.
Entenda
No dia 30 de Janeiro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve uma liminar que impede o pagamento de qualquer verba para a realização do evento Fórmula Indy. Segundo os promotores de Justiça, o termo de compromisso entre o ex-governado e a Rede Bandeirantes é nulo porque não segue os moldes da lei. “Logo de início, é importante registrar que não se sabe ao certo quando se deu a assinatura do referido termo, já que a data exarada no documento aparece de forma lacunosa, apenas sendo possível saber que ocorrera em março de 2014. Também não foram preenchidos os campos das testemunhas e sequer foi possível localizar a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF)”, afirmam na ação.
O Ministério Público ressaltou, ainda, a falta de definição quanto ao projeto da obra e a ausência de recursos financeiros, o que implica ofensa à lei de licitações e à lei de responsabilidade fiscal. Consta na ação que “quando os atos começaram a submergir à superfície da transparência, foi possível saber que as obras para a reforma do Autódromo Internacional Nelson Piquet, orçadas inicialmente em torno de R$ 98 milhões, foram ‘redimensionadas’ para mais de R$ 300 milhões.”
Diante desses fatos, e considerando o atual estado de insolvência do DF, em que diversos setores vêm sofrendo com a crise orçamentária, o MPDFT entende que, em um contexto como esse, é preciso reconhecer que a realização do evento da Fórmula Indy é questionável sob o ponto de vista da essencialidade.
*Com informações de Millena Lopes
