A nova legislatura pode trazer mudanças consideráveis no quesito participação popular, na Câmara Legislativa. Na última semana, o distrital Ricardo Vale (PT) protocolou na Casa uma Proposta de Emenda a Lei Orgânica (Pelo) que propõe dar à população o direito de pedir a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Para que a abertura de processo seja possível, o cidadão ou grupo interessados terão de reunir assinaturas de, pelo menos, 1% da população, o que daria 28 mil, considerando o último censo demográfico.
De acordo com Ricardo Vale, a ideia surgiu de pedidos feitos pela própria população. “Durante a nossa trajetória política, as pessoas reclamavam que não tinham participação efetiva e nós vamos trabalhar muito nessa questão da democracia participativa, durante nosso mandato. Este será um dos projeto voltados a dar à população o poder de propor uma CPI”, explica.
De acordo com a proposta do petista, o pedido de CPI, respaldado por 1% da população, não poderia ser recusado e teria trâmite normal na Casa.
Congresso nacional
A proposta não tem previsão na Constituição Federal, mas que está fundamentada no Artigo 14 da Carta da República e no artigo 5º da Lei Orgânica do Distrito Federal, que trata da soberania popular e do direito à iniciativa popular.
Há no Congresso Nacional uma proposta semelhante, que ainda não foi apreciada nas comissões.
Vale diz que, com a iniciativa popular, será possível evitar os acordos entre deputados, como ocorreu na legislatura passada, para que processos de cassação sejam arquivados. “Este é um instrumento poderoso de pressão do cidadão”, diz o petista.
Pressão vem das ruas
Ricardo Vale ainda não sabe qual será a reação dos parlamentares quando a proposta chegar ao Plenário. Dos 24 parlamentares da Câmara Legislativa, apenas 12 assinaram o pedido de protocolo do Projeto de Emenda a Lei Orgânica.
“Espero que eles tenham a mesma postura, pois essa não é apenas uma proposta minha, mas um anseio da população e eles mesmos estão sentindo a pressão das ruas. A gente precisa mudar a forma de fazer política para acabar com toda essa descrença. O desânimo da população é por isso”, cita.
O petista se antecipa a um risco que deve ser citado pelos colegas distritais, quando o projeto estiver em discussão: sem citar quais, o parlamentar afirma que será necessário tomar alguns cuidados para que não surjam denúncias falsas entre os pedidos de investigação, já que o texto do projeto prevê que a Câmara não pode recusar solicitações respaldadas pelas assinaturas.
A proposta foi lida em Plenário na quinta-feira e segue agora para as comissões.
Comitês populares
Ainda baseado na participação do cidadão, Ricardo Vale afirma que pretende criar nas cidades comitês populares, onde receberá sugestões para seu mandato e para novas proposições. “Vamos procurar ouvir as pessoas. Vamos nos posicionar muito, baseado na posição dos nossos eleitores, também pela bancada do partido, mas sempre ouvindo primeiro do população”, afirma o parlamentar.
O desânimo das pessoas com a política, ele diz, tem raiz no contato dos políticos com a população, notadamente a parcela mais carente, apenas em época eleitoral. “Nós pretendemos não sair de perto da população. Eles me disseram, durante a campanha: ‘Vocês vêm aqui só nas eleições e só aparecem quatro anos depois’”, reconheceu.
Por isso é que pretende promover plenárias em todas as regiões do DF. “Queremos ouvir as pessoas, por exemplo, sobre o aumento dos impostos, para votar esse pacote (do governo Rodrigo Rollemberg)”, planeja.
